
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que recentemente alegou falta de recursos para honrar compromissos financeiros, incluindo despesas relacionadas ao seu data center, autorizou a viagem de cinco servidores à China, por 18 dias, com ônus para a administração pública. A decisão expõe uma contradição nas prioridades da agência: enquanto solicita ao governo federal o desbloqueio de recursos para pagar obrigações contratuais, mantém despesas com capacitação internacional de seus dirigentes.
A autorização consta da Portaria de Pessoal nº 1.117, de 12 de novembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16). O documento, assinado pelo presidente substituto da Anatel, Alexandre Reis Siqueira Freire, permite o afastamento dos servidores de 3 a 20 de dezembro, incluindo os deslocamentos, para participação no Programa Internacional de Capacitação para Lideranças Brasileiras da Academia de Governança da China (CNAG), em Pequim.
A delegação é composta por Carlos Eduardo Sorda de Abranches, Celso Henrique Heredias Ribas, Daniel Martins D Albuquerque, Frederico Gomes Barbosa e Otto Fernandes Salino. Entre os participantes estão ocupantes de funções de gestão administrativa, financeira, contratos, direção regional e assessoramento institucional.
A portaria estabelece expressamente que a viagem será realizada “com ônus”, mas não discrimina os valores previstos para passagens aéreas, diárias, hospedagem ou outras despesas. Também não esclarece se a instituição chinesa custeará parte da programação.
Crise financeira
A autorização ocorre menos de duas semanas depois de a imprensa revelar que a Anatel havia alertado o governo federal sobre dificuldades para cumprir compromissos financeiros em razão de restrições orçamentárias.
Segundo informações divulgadas em 3 de novembro, a agência enfrentava um bloqueio de aproximadamente R$ 51,83 milhões, equivalente a 19% de seu orçamento discricionário. Entre os compromissos afetados estavam R$ 30,76 milhões relacionados ao contrato de data center, registrados em restos a pagar.
O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, solicitou ao Ministério do Planejamento o desbloqueio de R$ 30 milhões para aliviar a situação financeira. A agência também informou que vinha revisando contratos e despesas para evitar atrasos e encargos adicionais. O contrato do data center, firmado em dezembro de 2025, tem valor de aproximadamente R$ 44,95 milhões e vigência prevista até 2030.
O cenário torna particularmente questionável a prioridade atribuída à capacitação internacional. Se a Anatel enfrenta dificuldades para cumprir obrigações relacionadas à sua infraestrutura tecnológica, por que considera oportuno autorizar despesas para manter cinco servidores durante 18 dias em uma atividade no exterior?
A questão não é a legitimidade da capacitação profissional, prevista na legislação federal, mas sua conveniência diante de um quadro financeiro que a própria agência apresentou como preocupante.
Prioridades administrativas
A composição da delegação também merece atenção. Entre os participantes estão o superintendente de Administração e Finanças, Daniel Martins D Albuquerque; o gerente de Aquisições e Contratos, Carlos Eduardo Sorda de Abranches; o gerente regional Celso Henrique Heredias Ribas; o chefe de Gabinete da Presidência, Otto Fernandes Salino; e o assessor Frederico Gomes Barbosa.
Trata-se, portanto, de uma missão predominantemente vinculada à gestão institucional, e não de uma delegação formada exclusivamente por especialistas em regulação técnica de telecomunicações.
A portaria menciona o Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Anatel para 2026 como fundamento da autorização, mas não apresenta o conteúdo programático do curso, os critérios utilizados para selecionar os participantes ou os resultados esperados para a administração pública.
Também não informa se a viagem foi submetida a uma avaliação específica de conveniência e oportunidade após a identificação das dificuldades orçamentárias.
É possível que os recursos destinados à capacitação e os pagamentos do data center estejam submetidos a classificações orçamentárias e limitações financeiras distintas. A autorização da viagem, por si só, não comprova irregularidade nem demonstra que o dinheiro reservado à capacitação poderia ser utilizado para quitar as obrigações contratuais.
Essa distinção, entretanto, não elimina a necessidade de explicar a prioridade administrativa. A insuficiência de recursos para despesas essenciais exige maior transparência sobre gastos discricionários, especialmente quando envolvem deslocamentos internacionais de dirigentes.
A autorização também não significa que todas as despesas já tenham sido realizadas. Os valores efetivamente comprometidos e pagos dependerão da execução da viagem e dos registros financeiros correspondentes.
Explicações pendentes
O processo administrativo nº 53500.154977/2026-19, citado na portaria, deverá conter os documentos que fundamentaram a escolha dos participantes, a estimativa de custos e a justificativa para a capacitação.
É nesse processo que a Anatel deverá demonstrar a pertinência do investimento e sua compatibilidade com as restrições financeiras anunciadas recentemente. Também permanece sem esclarecimento, nas informações examinadas, se o pedido de desbloqueio de R$ 30 milhões foi atendido e qual é a situação atual dos pagamentos relacionados ao data center.
O contraste entre os dois episódios exige uma resposta objetiva da direção da agência: como justificar despesas com uma missão internacional de 18 dias enquanto a instituição afirma enfrentar dificuldades para pagar serviços de infraestrutura tecnológica?
A Anatel tem autonomia administrativa para definir suas prioridades, mas essa autonomia não dispensa a prestação de contas sobre a utilização de recursos públicos, sobretudo quando a própria agência reconhece limitações financeiras para cumprir compromissos contratuais.







