O plenário do Tribunal de Contas da União em sessão telepresencial realizada no dia 28 de outubro, mas somente conhecida ontem (06/11), decidiu por unanimidade aprovar o relatório do ministro Augusto Nardes e considerar “improcedente” as acusações contra a empresa Globalweb Outsourcing, de ter obtido contratos no governo por meio de tráfico de influência. E que a empresa cresceu menos em faturamento no Governo Bolsonaro.
A representação contra a empresa no TCU foi movida pelo procurador do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado. Motivado por matéria publicada no UOL, o procurador pediu ao TCU que a Globalweb fosse investigada, por conta do fato de a empresa ser comandada pela filha da empresária Cristina Boner, ex-mulher do Advogado Frederick Wassef, que trabalhou para o presidente Jair Bolsonaro e o filho, senador Flavio Bolsonaro.
O advogado se complicou e perdeu a ligação profissional com a família Bolsonaro, após a polícia de São Paulo ter prendido Fabrício Queiroz em sua casa em Atibaia (SP). Queiroz é um policial aposentado e foi assessor de Flavio Bolsonaro quando este tinha mandato de deputado estadual no Rio de Janeiro e passou ser investigado no escândalo das “rachadinhas” da Assembleia Legislativa do Estado.
Envolvimento
A empresária Cristina Boner não tem nenhuma ligação com esse escândalo, mas desde junho deste ano, após a publicação da reportagem do UOL, voltou a ganhar notoriedade nacional por ser a ex-mulher de Wassef.
Pior, sem nenhuma comprovação plausível de ter se valido de tráfico de influência, foi acusada de ter aumentado o faturamento da Globalweb nos contratos de serviços de TI com o governo, porque operava, segundo a revista IstoÉ, como lavanderia de dinheiro para Wassef, nos pagamentos que a família Bolsonaro fazia pelos seus serviços de advogado.
Se valendo dessas reportagens, o procurador Lucas Rocha Furtado pegou uma carona na mídia nacional e anunciou o seu pedido de investigação no Tribunal de Contas da União. Em paralelo, três deputados do PT (Enio José Verri – PR; Luiz Paulo Teixeira Ferreira – SP e Maria Margarida Martins Salomão – MG), além do senador Humberto Costa (PT/PE), também entraram com pedidos de investigação e suspensão dos contratos da Globalweb com o governo.
Parecer
O ministro e relator da representação, Augusto Nardes, elencou as razões para negar os pedidos. Segundo ele, as alegações do procurador Lucas Furtado, com base em reportagem do UOL, de que havia indícios que o faturamento da Globalweb tinha crescido no Governo Bolsonaro não procedia. Após análise da secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti), Nardes chegou à seguinte constatação:
“Os crescimentos dos dispêndios públicos nos anos de 2019 e 2020 com a empresa Globalweb foram menores do que os crescimentos dos anos anteriores (2015 a 2018); (ii) quando consideradas todas as empresas do grupo, houve decréscimo das despesas públicas com essas empresas nos anos de 2019 e 2020; (iii) não ficou demonstrado que os aditivos realizados nos anos de 2019 e 2020 chegaram ao valor de R$ 165 milhões”.
Augusto Nardes deixou claro em seu relatório que o procurador Lucas Rocha Furtado apenas tinha para sustentar as suas suspeitas a reportagem do UOL.
“A representação não reporta a ocorrência de irregularidade com recursos federais em período certo e delimitado, mas a mera possibilidade de sua existência nos diversos contratos de entidades públicas federais com a empresa Globalweb Outsourcing do Brasil (…) a representação não se fez acompanhada de indício de irregularidade concernente aos fatos noticiados, até porque eles foram narrados de forma genérica a partir de notícia jornalística”, declarou Nardes.
Procurador sabia da fragilidade da representação, mas a manteve
Lucas Furtado pediu as investigações no TCU aos contratos da Globalweb com o governo no dia 22 de junho. Ganhou popularidade no noticiário do UOL e do Jornal Nacional da TV Globo. Afinal de contas, a ex-mulher do então advogado dos Bolsonaro, que lucrava em contratos com governos, aumentou o faturamento da empresa no Governo Bolsonaro por conta de tráfico de influência.
Cristina Boner chegou a ser acusada depois pela revista IstoÉ de ter montado uma “lavanderia de dinheiro” para o ex-marido . O ministro Augusto Nardes, com base em investigações da Sefti, deixou claro que não foi apresentada nenhuma evidência para corroborar as acusações contra a empresa, além de uma reportagem.
O problema é que o procurador do Ministério Público junto ao TCU sabia de antemão que a denúncia podia ser vazia e continha falhas de apuração. Mesmo assim, nada fez. No dia 23 de junho, um dia após dar entrada com a sua representação no TCU e anunciá-la no UOL e no Jornal Nacional, Lucas Rocha Furtado recebeu ofício da empresa contestando a informação.
O documento, que este site teve acesso, mostra que o presidente da Globalweb Pedro Rondon e advogada da empresa, contestavam as informações da reportagem do UOL de que a empresa lucrou no Governo Bolsonaro mais do que os governos Dilma e Temer juntos.
Mas Lucas Furtado nada fez em relação ao assunto. Manteve sua representação em andamento no TCU, mesmo sabendo que poderia estar cometendo uma injustiça contra a empresa.
“Não está entre as competências deste Tribunal de Contas da União a apuração de eventual crime de tráfico de influência”, declarou em seu relatório o ministro do TCU Augusto Nardes.
Porém, por entender que o pedido de investigação vinha do procurador do Ministério Público junto ao tribunal e estava acompanhada de solicitações de parlamentares, Nardes achou por bem submeter a matéria para avalição do plenário.
O pedido do procurador Lucas Furtado – que teve anexados os pedidos de medidas cautelares dos parlamentares do PT para suspender todos os contratos da Globalweb com o governo – foi negado por unanimidade pelos ministros. A decisão foi tomada após a unidade técnica do tribunal (Sefti) fazer uma averiguação preliminar nos contratos e não encontrar indícios de que houvesse algum favorecimento à empresa sugerido pelo procurador com base em reportagem do UOL.
Caixa de Pandora
Coube inclusive ao ministro Nardes esvaziar no seu relatório, que virou Acórdão, parte da representação do procurador Lucas Furtado. Que para reforçar a tese levantada pelo UOL sobre tráfico de Influência da empresária Cristina Boner no Governo Bolsonaro, lembrou que ela tinha envolvimento com a “Operação Caixa de Pandora”, da Polícia Federal.
A PF desbaratou em Brasília e trouxe à tona através do noticiário nacional o famoso escândalo de corrupção conhecido por “Mensalão do DEM”, que derrubou o governador do Distrito federal, José Roberto Arruda. A empresária foi envolvida no escândalo e por mais de 10 anos conviveu com a sua imagem desgastada no mercado de TI.
Essa situação só mudou no dia 24 de junho, quando a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por unanimidade, excluiu Cristina Boner da condenação de improbidade administrativa.
A decisão tomada pelo tribunal nem chegou a ser contestada depois pelo Ministério Público Federal, no Distrito Federal. Mesmo sabendo dessa mudança, o procurador Lucas Furtado não retificou a sua representação do dia 22 de junho no TCU.
Salvo raras exceções, como a reportagem do Correio Braziliense, Cristina Boner foi inocentada pela imprensa nacional. Continua carregando a imagem que ganhou há mais de 10 anos de ser corruptora de agentes públicos. Agravada depois disso por suspeitas de obter contratos por meio de tráfico de influência. Outra “denúncia” derrubada em tribunal.
Prejuízos
Nos últimos meses a empresa vem penando na Administração Federal para sustentar contratos que venceu de forma lícita, através de licitações. Alguns órgãos se aproveitaram da situação de fragilidade da empresa na imprensa nacional para não renovar contratos ou suspendê-los, chamando os segundos colocados que não venceram a Globalweb em disputas que envolviam habilitação técnica e preço.
A Globalweb não tem envolvimento algum com as ações do ex-advogado da família Bolsonaro. Mas nos últimos meses vem sofrendo uma ação predatória dentro do governo.
O caso mais rumoroso foi o recente impedimento aplicado pela Petrobras contra a participação da Globalweb numa licitação de nuvem que a estatal realizou, no valor de R$ 90 milhões. O compliance da Petrobras impediu a empresa de disputar o contrato após colocá-la no mais alto grau de risco de negócio (5), não recomendando sua presença no certame.
O resultado prático dessas ações predatórias estão se refletido na situação financeira da empresa. Constantemente a direção da Globalweb tem de parar as suas atividades gerenciais, para explicar aos clientes e parceiros privados que está sendo vítima de um processo político. Que nunca acaba na imprensa, apesar de nenhuma prova ter sido apresentada para confirmar as denúncias.
Isso tem se refletido tanto nos negócios da Globalweb, ao ponto da direção já estar estudando se ainda vale a pena continuar na prestação de serviços de TI ao governo federal. Este site apurou que a decisão de se manter apenas prestando serviços no mercado privado, se for confirmada pela empresa publicamente, somente ocorrerá no que vem, após o término dos últimos contratos que ainda estão em vigor no governo.
