Tag: LAI
Governo usa a “proteção de dados de gestores” para não liberar acordos com Organizações Sociais
Passou despercebido, mas não por muito tempo, mais uma manobra do governo para não conceder acesso à informação previsto pela LAI (nº 12.527/11) aos acordos…
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Agora a ANPD corre atrás do prejuízo de imagem
Omissa no episódio em que o GSI- Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, valendo-se da LGPD, tentou impedir a imprensa de ter acesso…
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Comissão aprova projeto que permite pedido anônimo de informação pela LAI
Passou hoje (22) na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5531/20, que altera a Lei de…
“Inconsistências” nas bases de dados não impedirão mais o acesso às informações
Após ter seu veto derrubado pelo Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro publicou hoje (11) os dois artigos que tentou impedir de entrarem em vigor…
