Poxa! O Caio não foi receber esse prêmio? Não acredito, será que bateu nele um certo pudor de comemorar o feito dos outros? Ou será que ele não foi receber, porque “oficialmente” o Serpro finge que não presta mais o serviço de Infovia, quando mascara os contratos que assina com os de serviços de Tecnologia da Informação?
Para não pagar impostos estaduais e contribuições aos fundos de Telecomunicações.
Temos fotos da “gerentada” comemorando o feito na página do Serpro!
O que se sabe é que extraoficialmente o Serpro não presta “Serviço de Comunicação Multimídia” ou SCM. Já há algum tempo a empresa finge que o serviço está embutido com o de Tecnologia da Informação. Assim, a estatal deixa de recolher para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), bem como evita ter de recolher o ICMS aos cofres do Governo do Distrito Federal.
O SCM que garantiria o direito da empresa operar a Infovia é até duvidoso. A licença teria sido devolvida para a Anatel, mas oficialmente a agência nunca explicou a situação e nem se cobra o recolhimento da contribuição ao FUST. Nem no Estatuto da empresa consta o serviço.
Aliás, sobre o ICMS, a empresa conseguiu a façanha de não ser obrigada a pagar R$ 300 milhões de ICMS ao Governo do Distrito Federal, quando obteve uma vitória jurídica no Supremo Tribunal Federal.
*Podiam ensinar pra gente como não pagar impostos e contribuições. Iam ganhar mais dinheiro vendendo essa “tecnologia” do que rapinando dados de cidadãos brasileiros.
