Com apenas dois votos contrários de funcionários da empresa, que contam com o suporte político de parte do Partido dos Trabalhadores que não está no Governo Lula e vem da base sindical, a diretoria do Serpro aprovou ontem (31) a idade máxima de 70 anos para os trabalhadores caírem na aposentadoria compulsória dentro da estatal. A medida deverá atingir hoje um contingente de 350 funcionários, mas nos próximos três anos poderá reduzir o quadro funcional da estatal em até 1.700 trabalhadores. Houve um racha no PT. Venceu a disputa a ala da diretoria comandada pelo presidente da estatal, Alexandre Amorim, que conta com o apoio político do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), além de outros integrantes do partido em São Paulo.
Etarismo petista
Os resultados dessa disputa política ocorrida no Serpro entre a base sindical petista e a ala comandada por Alexandre Padilha ainda deverão trazer novos desdobramentos negativos, inclusive dentro do Palácio do Planalto. Os petistas sindicalistas antecipam que farão questão de levar o caso ao presidente Lula, pois entendem que o ministro Padilha encerrou com qualquer possibilidade dele disputar a reeleição em 2026 aos 81 anos. Para os sindicalistas, Padilha ao mexer nesse vespeiro, permitiu que a direita possa explorar esse episódio ocorrido agora com os funcionários da estatal. Medida que poderá se alastrar em toda a Administração Federal, que até então mantinha a idade compulsória de 75 anos.
Lula já vem enfrentando o preconceito pela idade por conta do seu interesse em disputar a reeleição. Tanto que tem lutado para mostrar ao país, que aos 79 anos ainda é capaz de praticar esportes e viver uma vida plena. Mesmo assim, já sofre bombardeio político e conta com a indispoição de colunistas da grande imprensa que já fazem discursos em favor da sua aposentadoria.
O recente episódio do tombo no banheio acirrou ainda mais essa discussão, sobre a capacidade de Lula governar o país com mais de 81 anos de idade. Os jornais vinculados à direita não tratam de outro assunto.
A situação política se torna ainda pior para o presidente, se avaliado o resultado da votação para a redução da idade, pelos perfis dos diretores do Serpro que somente estão lá a pedido de integrantes da Executiva Nacional do PT. Foi o caso, por exemplo, do recém nomeado Diretor de Administração e Finanças, Osmar Quirino da Silva, que votou contra os trabalhadores, embora tenha entrado para a estatal com o apoio político de Romênio Pereira, fundador do PT e atual membro da Executiva Nacional do partido.
Além do cargo na Executiva, Romênio é irmão do ex-deputado do PT-DF, Geraldo Magela, figura proeminente no quadro partidário do Distrito Federal. Ou seja, mesmo tendo padrinhos fortes no PT, Osmar foi capaz de “apunhalar” os trabalhadores idosos do Serpro. O que também dirá a direita liberal quando souber disso em 2026? Convém lembrar que nem o Governo Bolsonaro ousou tanto nessa questão, embora desejasse enxugar a folha da empresa para vendê-la.
A diretora de Negócios Econômico-Fazendários, Ariadne Fonseca, embora seja funcionária do Serpro, decidiu apoiar o presidente Alexandre Amorim e jogar contra os colegas mais idosos. Havia uma expectativa de que ela não tomasse essa decisão, mas a diretora mostrou seu apego ao cargo. Como os demais itens da reforma administrativa foram adiados, já dá para avaliar que ela também não será contrária às mudanças que Amorim pretende fazer e trazer para dentro do Serpro mais apadrinhados políticos do PT Paulista, que perdeu a eleição municipal na capital.
Os dois únicos votos contrários na questão da idade foram os de Wilton Mota, diretor de Operações e Marco Aurélio Sobrosa, da diretoia de Pessoas.
Certamente ambos sofrerão pressão do presidente do Serpro para aceitarem as demais mudanças administrativas. Mota e Sobrosa foram apoiados pelo PT sindical, mas desde o início foram contra as mudanças, por serem funcionários da Casa e entenderem que elas irão prejudicar diversos trabalhadores na estatal na sua progressão funcional, beneficiando apadrinhados políticos que não entrarão por concurso na empresa.
Reforma Administrativa
O presidente Amorim também quer mudar o organograma e acabar com as funções dentro do Serpro de Supervisor e Chefe de setor, além de reduzir funções de Chefe de Divisão, com a justificativa de que tais medidas deixarão a empresa “mais horizontal”.
Estão sendo criados novos requisitos para se ocupar o cargo de Gerente na empresa, que obrigatoriamente terá de apresentar curso superior (Analista), excluindo os funcionários de nível técnico. Além disso, aqueles que por alguma razão moveram ações judiciais contra a empresa estão excluídos dessa possibilidade de assumir a Gerência, medida que atingiria hoje um contingente de mil empregados.
Um fato que chama a atenção é que boa parte desses funcionários entraram com ações trabalhistas nos governos Temer e Bolsonaro, por causa de perseguições políticas, de cunho ideológico, que na época era chamada de “caça aos petistas”, que chegaram até figurar em listinhas produzidas pelos funcionários bolsonaristas. Ao aplicar essa estratégia, o presidente do Serpro Alexandre Amorim, em pleno governo do PT, cria um novo empecilho para os funcionários almejarem crescer nas carreiras. Pois a medida acaba beneficiando justamente aqueles colegas de trabalho que lá atrás foram os seus algozes e promoveram a perseguição política, pois eles não têm ações trabalhistas contra a empresa.
Mas a estratégia do presidente do Serpro não se restringe apenas a impedir o acesso de funcionários a cargos de gerência, enxugar o organograma ou a expulsar aqueles acima de 70 anos. Com a aposentadoria compulsória, Alexandre Amorim tem a possibilidade de trazer do mercado, sem concurso, um contingente de apadrinhados políticos que irão ocupar 45 novas vagas. Algumas até para Superintendentes e Gerentes de Departamentos.
Ministério da Gestão
O Serpro até então seguia uma brecha prevista no Artigo 40 da emenda constitucional nº 88 , aprovada em 2015, que possibilitava aplicar a aposentadoria compulsória aos 75 anos. Embora esse mesmo dispositivo tenha estabelecido como idade máxima, 70 anos, para o governo aposentar compulsoriamente os servidores públicos. Desde aquela época a emenda carece de lei complementar para estabelecer as condições para aplicação do limite de 75 anos. Já existe uma proposta em discussão Senado sobe essa questão.
Tramita naquela casa legislativa o Projeto de Lei (PL) 2.635/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (União-MS), que estabelece para os empregados públicos que já tenham completado a idade limite de 75 anos, a possibilidade de permanecerrem em atividade, até que completem o tempo mínimo de contribuição requerido pelo Regime Geral de Previdência Social (15 anos para a mulher e 20 anos para os homens). Esse prazo foi definido na Emenda Constitucional 103, já aprovada no Congresso.
Os sindicalistas afirmam que a batalha pela preservação dos idosos na estatal não é apenas uma bandeira de luta sindical. A ala do PT não ligada politicamente aos cargos do governo, entende que essa seria uma discussão para ser levada à ministra da Gestão, Esther Dweck, uma vez que, se a ideia é mudar a idade para a aposentadoria compulsória, esta deveria passar pelo crivo da reforma geral do Estado e não apenas do Serpro.
Os sindicalistas entendem que não é normal empresas estatais de TI terem funcionários de 70 anos, mas essa política foi construída lá atras, quando governos decidiram não estabelecer um limite menor, atuar no sentido de incentivar as demisões dos mais idosos e abrir novas vagas através de concursos. Para eles, a bomba está caindo justamente num governo cujo presidente tem 79 anos de idade e pretende chegar aos 81 disputando uma reeleição.
*Não foi à toa que o funcionalismo público em Brasília votou em peso em Jair Bolsonaro nas eleições de 2018. Os detalhes e perfis dos diretores você encontra no link:
