O plenário do Senado aprovou hoje a prorrogação da Comissão Temporária da Inteligência Artificial, através do Requerimento nº 1102/23, de autoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), em que pede mais 120 dias para a realização e concretização dos trabalhos.
“Considerando a complexidade e a diversidade dos temas atinentes à matéria, a CTIA realizou uma dezena de audiências públicas e ouviu cerca de 70 especialistas. Assim, para a emissão do respectivo parecer, todos os importantes insumos recebidos precisam ser examinados de forma pormenorizada”, justificou o senador Viana.
Para ele a regulamentação da IA no Brasil necessita de uma avaliação criteriosa por parte do Congresso, não apenas sob a perspectiva técnica, mas também econômica, “objetivando o melhor caminho para a proteção de direitos individuais e coletivos, com vistas a assegurar a implementação de sistemas seguros e confiáveis, garantindo ainda o desenvolvimento científico e tecnológico”.
