Em audiência na Câmara dos Deputados, a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Francilene Procópio Garcia, destacou a necessidade urgente de enfrentar três entraves históricos, identificados como os principais obstáculos ao desenvolvimento científico nacional: burocracia, insegurança jurídica e financiamento.
Ela elogiou o recente Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que pela primeira vez ouviu diretamente pesquisadores e sociedades científicas sobre a execução de políticas de fomento. Segundo Francilene, a iniciativa representa um avanço ao reconhecer que o Brasil possui um dos marcos legais mais avaliados do mundo – sancionado em 2016 e regulamentado em 2018 – mas ainda distante da plena efetividade por falta de harmonização entre normas e práticas.
A presidente da SBPC apresentou os cinco eixos de ação que seriam as propostas da entidade para destravar a ciência e orientar um pacto pela simplificação e pela eficiência do sistema de ciência, tecnologia e inovação:
- Governança nacional da simplificação
Criação, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Conselho Diretor do FNDCT, de uma instância permanente de harmonização normativa, conforme recomendado no item 9.4.2 do acórdão do TCU. O colegiado contaria com representação contínua de órgãos de controle, agências de fomento e da comunidade científica, garantindo revisões periódicas e consistência regulatória.
- Uniformização do conceito de ICT
A entidade defende a normatização clara e uniforme do conceito de Instituição Científica e Tecnológica (ICT). A falta de definição precisa, segundo a SBPC, causa insegurança jurídica e distorções na aplicação do marco legal, com reflexos diretos no financiamento e na autonomia das universidades, fundações e empresas públicas de pesquisa.
- Reformulação da prestação de contas
O terceiro eixo propõe uma mudança de paradigma: substituir o controle baseado em documentos fiscais por modelos de controle de resultados e impacto, incorporando o conceito de risco em pesquisa. O acórdão do TCU (itens 9.1 e 9.2) já reconhece que projetos científicos envolvem incertezas inerentes, devendo ser avaliados pelo mérito do processo investigativo e não apenas pela comprovação contábil.
- Reforço às fundações de apoio
A SBPC admite que o modelo atual de execução orçamentária nas universidades ainda depende fortemente das fundações de apoio, que operam fora do custeio básico. Propõe, assim, uniformizar regras e ampliar a autonomia operacional dessas entidades, garantindo agilidade e transparência na gestão dos recursos, sem ampliar o emaranhado burocrático.
- Índice de eficiência administrativa
Por fim, a entidade sugere a criação de um índice nacional de eficiência administrativa da ciência, capaz de medir o impacto da burocracia sobre o ciclo de financiamento e execução de projetos. Indicadores como tempo médio entre lançamento de chamadas e liberação dos recursos serviriam para monitorar gargalos e avaliar políticas de simplificação.
Pacto pela simplificação e soberania científica
A presidente da SBPC encerrou sua apresentação propondo à subcomissão parlamentar um “Pacto pela Simplificação da Ciência Brasileira”, envolvendo Legislativo, Executivo, órgãos de controle, agências de fomento e a comunidade científica.
“O ministério está prestes a entregar ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia a nova Estratégia Nacional de Ciência e Tecnologia. Mas, se os entraves atuais persistirem, será difícil estabelecer metas plausíveis e alcançáveis”, advertiu Francilene Garcia.
A presidente da SBPC participou de audiência pública nesta terça-feira (04) na Subcomissão Especial da Cãmara dos Deputados, destinada a avaliar os “Impactos dos Entraves Burocráticos sobre a Atividade de Pesquisa Científica no Brasil”.
