Pelo Instagram, novo veículo oficial de Imprensa do Ministério da Gestão, foi anunciado hoje (16) pela ministra Esther Dweck, o nome do auditor da Receita Federal, Rogério Mascarenhas, para ocupar a Secretaria de Governo Digital. Mascarenhas já foi diretor da Dataprev na gestão Rodrigo Assumpção, que está voltando para o comando da estatal que deverá ser o “braço de tecnologia” na Reforma do Estado.
Segundo o comunicado do ministério no Instagram, Mascarenhas terá o papel de simplificar “serviços públicos e oferta de novas tecnologias aos órgãos e entidades federais, tudo com vistas à melhoria do acesso da população às políticas públicas”. Lembra ainda o comunicado que a SGD “também responde pela governança e compartilhamento de dados, apoio à segurança da informação e proteção a dados pessoais, além de promover ações de cooperação em governo digital com estados, municípios e o Distrito Federal”.
Pouco se sabe até agora sobre qual será a proposta de Transformação Digital do Governo Lula, já que afora as postagens oficiais em redes sociais, o ministério ainda não convocou a Imprensa para explicar o que pretende fazer. O mais provável é que, a depender o “veículo”, alguma informação será dada exclusivamente por Rogério Mascarenhas para os de sempre: os famosos porta-vozes do “Mercado”, tal como ocorria no Governo Bolsonaro. O resto ficará com a alegação de que “o novo secretário ainda não tomou pé da situação e não poderá dizer a que veio”.
Assim ele se preserva de explicar, por exemplo, qual será o papel da Dataprev e do Serpro no processo de Transformação Digital do Governo Lula, já que uma estatal está no Ministério da Gestão com Esther Dweck e a outra no da Fazenda com Fernando Haddad.
Mesmo que o Ministério da Gestão tenha a cara da Prefeitura de São Paulo da gestão de Haddad, fica a dúvida sobre como serão feitas as mudanças na governança digital, para conceder à Dataprev o papel preponderante de executora das políticas que forem postas pelo governo.
Há muito o que explicar, já que até o fim do Governo Bolsonaro quem fazia a Transformação Digital era o Serpro. Pelo menos as principais iniciativas da área estão concentradas nela. A Dataprev se limitou a executar o Auxílio Emergencial durante a Pandemia.
A escolha de Mascarenhas poderá criar um certo constrangimento para a Receita Federal, que sempre contou com o Serpro para a gestão dos seus sistemas, mas agora terá um funcionário do seu quadro preferindo atuar na Transformação Digital com a Dataprev. Tanto que a Receita Federal acabou de renovar o seu mega contrato de serviços no valor de R$ 1,233 bilhão com o Serpro.
E se o futuro presidente do Serpro reivindicar o papel de tradicional braço da Transformação Digital, em confronto direto com a Dataprev?
Talvez isso explique a aparição na ultima semana do nome do ex-presidente da Prodam, Márcio Belissomi, para a presidência do Serpro, numa articulação feita por integrantes do Ministério da Gestão. Cujo objetivo seria impedir os demais candidatos ao cargo de emplacarem o comando da empresa. Entre eles, Marcos Mazoni, que voltaria à presidência da estatal e os ex-diretores Antonio Sérgio Cangiano e Alexandre Ribeiro Motta, este último também presidiu a Escola Nacional de Administração Pública.
Márcio Belissomi atuou na empresa de processamento de dados da Prefeitura de São Paulo na gestão Fernando Haddad. É considerado um bom quadro técnico que não teria ambições políticas. Mas não goza de tanto prestígio com Fernando Haddad, segundo fontes do PT, pois durante a sua gestão na Prodam a empresa não conseguiu entregar todos os projetos de interesse do prefeito.
Assim mesmo, aos olhos do grupo que comanda o ministério da Gestão, esse é o perfil ideal para presidir o Serpro, pois Belissomi não criaria confusão com a Dataprev de Rodrigo Assumpção, na briga pelo controle da Transformação Digital na política de Transformação do Estado.
Fusão
O falatório no meio político petista é que há um nítido movimento, após a criação do Ministério da Gestão, de esvaziamento do Serpro como a grande estatal que faz o processamento de dados do Ministério da Fazenda e da Administração Federal. Num cenário hipotético, existe a possibilidade de sistemas que fazem a gestão pública, além do consignado para o servidor público, migrarem para a Dataprev.
Este seria o primeiro passo, segundo a avaliação feita por alguns segmentos petistas, para a volta da articulação de um projeto que foi amplamente debatido no final do Governo Dilma, mas travou com o impeachment: a fusão das duas estatais.
A diferença é que na época, quando se estudou cenários possíveis para o futuro das estatais de TI a fusão, proposta que mais agradava ao governo (leia-se Ministério da Fazenda), a Dataprev seria absorvida pelo Serpro. Agora, ao que tudo indica, a Dataprev é quem está na crista da onda e caberia ao Serpro remanejar seus quadros técnicos e mandar para a casa quem não estivesse intimamente ligado à área de desenvolvimento.
Cenários possíveis, fantasias ou não, vamos aguardar os novos secretários (Governo Digital e Reforma do Estado) sentarem na cadeirinha e “tomarem pé da situação”. Quem sabe eles convidem a imprensa para falar abertamente sobre os seus planos e se estes incluem uma fusão do Serpro à Dataprev.
*Mas antes que alguém diga que isso não passa de “fantasia de jornalista” convém lembrar que, lá atrás, no Governo Lula, a Brasil Telecom, então concessionária de Telefonia Fixa da região Centro-Sul, que além de enxuta dava dividendos para acionistas, acabou sendo pressionada e vendida para a gigantesca Telemar. Outra concessionária Fixa problemática, que devia os olhos da cara ao BNDES e não remunerava adequadamente os seus principais acionistas: os fundos de pensão. A Telemar se transformou na marca “Oi” e o resto da história todos sabem o que aconteceu e vem acontecendo até hoje. A Transição até recomendou “avaliar” a situação da empresa.
