O segundo dia de audiência pública da Comissão Temporária de Regulamentação da Inteligência Artificial do Senado foi mais produtivo nos debates e discussões sobre os rumos que o país pretende tomar em relação à nova onda tecnológica, do que a realizada nesta segunda-feira com lobistas de multinacionais e alguns “especialistas”. As apresentações de hoje mostraram que é possível ter um marco regulatório que não seja apenas “principiológico” como querem as empresas. Mas também ficou claro que elas não estão totalmente erradas ao pedirem mais prazo para discussão sobre o alcance possivel da legislação, que evite o engessamento do avanço tecnológico no Brasil.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) encerrou a audiência de hoje marcando a votação do relatório do senador Eduardo Gomes (PL-TO) para esta quinta-feira (4). Porém não ficou claro se Gomes irá modificar o texto mais uma vez, levando em conta os argumentos apresentados ontem e hoje pelos diversos participantes.
Se for mantido o texto atual na hora da votação, ele pode acabar gerando alguns problemas futuros, segundo explicou o primeiro orador da audiência desta terça, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Wagner Meira Júnior. Problemas que vão desde à questão da propriedade intelectual, até mesmo o fato de que o marco regulatório brasileiro pode conflitar com os modelos e procedimentos já adotados no desenvolvimento da IA pelo mundo afora e que não estão sujeitos à legislação brasileira.
Como a lei alcançaria esses modelos sem paralisar as atividades de empresas brasileiras que já trabalham com eles? Para o professor isso não está claro na proposta de regulação. Assistam esse trecho em que Wagner aponta dúvidas com relação a alguns pontos do texto do senador Eduardo Gomes, embora tenha afirmado que a proposta evoluiu muito desde a sua primeira versão.
