Como entender esse paradoxo que vivemos hoje com o Governo Bolsonaro? É assunto para longos anos de estudos no futuro de cientistas políticos e sociais. Mas hoje (27), o governo divulgou a sua “Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020/2031”, na qual a Tecnologia da Informação é um dos pilares de sustentação de várias ações que visam o crescimento do país durante esse período.
Além de atividades macroecnômicas que abrem essa estratégia, o governo está determinado a direcionar seus esforços na Economia Digital de forma a “propiciar as condições necessárias” para o crescimento almejado.
E as ações propostas passam pela utilização de dados abertos como forma “de geração de valor econômico, melhoria dos serviços e a criação de empregos”. Esse trabalho será alcançado, segundo essa mesma estratégia, por meio do uso de big data/analytics, inteligência artificial e outras aplicações tecnológicas.
Inovação
Porém, para alcançar esse objetivo o governo sabe que terá de melhorar alguns pré-requisitos como, por exemplo, estabelecer metas de investimentos em educação, ciência, tecnologia e inovação. A proposta do governo para cada área é a seguinte:
- aprimorar e ampliar os mecanismos que estimulem a inovação tecnológica nas empresas, de modo a aumentar a aplicação de recursos privados em ciência, tecnologia e inovação – CT&I e incentivar a agregação de valor;
- dinamizar o sistema de propriedade industrial do País para fomentar ativos tangíveis e intangíveis, tais como patentes, marcas cultivares, desenhos industriais e softwares, entre outros, com vistas à proteção da propriedade intelectual e à defesa da concorrência;
- construir um sistema de CT&I mais aberto e internacionalizado, incentivando a formação e a operação de ecossistemas de inovação e sistemas produtivos e inovativos locais e regionais de produção a partir da identificação das potencialidades regionais;
- projetar o País como parceiro confiável em grandes projetos internacionais de pesquisa científica e tecnológica e de promoção da inovação;
- ampliar o conhecimento da biodiversidade dos biomas brasileiros e dos respectivos serviços ecossistêmicos e ativos de base biológica, desenvolvendo o amplo potencial de seu uso sustentável, com a coordenação de investimentos nacionais e internacionais;
- coordenar e otimizar o investimento público em pesquisa e desenvolvimento P&D, dando-lhe sustentabilidade e previsibilidade de médio e longo prazos, com ações orientadas pela busca de resultados mais efetivos para a sociedade;
- promover a atração de empresas e centros de P&D de classe internacional para os parques e clusters industriais nacionais;
- promover a expansão e a capilarização de iniciativas de empreendedorismo inovador de base tecnológica e social;
- ampliar os mecanismos de incentivo a ações conjuntas entre instituições públicas e privadas, de modo a gerar um ecossistema de inovação mais simbiótico e um ambiente de negócios mais empreendedor e dinâmico.
Indústria
A aposta do governo será incentivar o desenvolvimento da indústria 4.0. Com essa ação espera-se um crescimento na produção de bens com alto valor agregado e o fornecimento de serviços de alta qualidade. Além da questão da reformulação dos mecanismos que asseguram a propriedade industrial, descritas no item Inovação, o governo estabeleceu algumas ações prioritárias, a saber:
- incentivar a atuação de grandes empresas como âncoras em inovação aberta para o desenvolvimento de start-ups e de micro, pequenas e médias empresas inovadoras;
- intensificar a transformação do agronegócio, por meio do desenvolvimento e da incorporação de novas tecnologias biológicas, digitais e portadoras de inovação, permitindo o crescimento vertical da agropecuária, com sustentabilidade econômica, social e ambiental;
- posicionar o agronegócio brasileiro como referência na promoção de saúde e qualidade de vida para a sociedade mundial, por meio da produção eficiente e da entrega efetiva de produtos, serviços, processos e de seus derivados, com base em sustentabilidade, bioeconomia, agricultura digital, inovação aberta e sistemas alimentares contemporâneos;
- introduzir a dimensão da inovação, em conjunto com a iniciativa privada e com parceiros internacionais, em toda a atuação governamental, como desafio fundamental para o futuro do País.
Capital Humano
Chegar aonde se pretende exige que o país empreenda esforços na melhoria e na capacitação da sua força de trabalho. Portanto, o governo em sua “Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020/2031” , traça uma série de ações que visam melhorar essa capacitação com vistas a alcançar a produtividade necessária.
Dentre as ações o governo pretende “incentivar a agregação de valor no setor de serviços, melhorando a qualidade da força de trabalho, com investimentos na formação do capital humano”. O governo indicou esse requisito como o seu principal desafio para “aumentar a qualificação” e a “empregabilidade” no Brasil. Para alcançar tal objetivo foram criadas as seguintes metas:
- fortalecer a educação profissional e tecnológica e a educação superior, de forma a aproximá-las das necessidades sociais, regionais e do mercado de trabalho, e estimular o empreendedorismo inovador;
- promover a inserção de recursos humanos altamente qualificados nas empresas nacionais, inclusive mediante a repatriação de capital humano qualificado;
- ampliar a integração e capilaridade do sistema de emprego, trabalho e renda, em especial da intermediação e da qualificação da mão de obra e torná-lo mais informatizado e dinâmico;
- desenvolver estratégias e programas voltados à atração de jovens em situação de risco social e educacional para processos de educação formal e de qualificação para o trabalho;
- desenvolver estratégias de redução das desigualdades no mercado de trabalho, em especial, considerando a vida familiar e a diversidade das mulheres; e
- estimular políticas de inclusão produtiva e de qualificação dos trabalhadores mais afetados pela mudança tecnológica, em especial da população idosa, com foco no desenvolvimento de aptidões e adaptação aos novos padrões produtivos,
Infraestrutura
Nada das proposições acima chegarão a bom termo, sem que antes o governo cumpra o dever de casa e assegure uma infraestrutura que seja capaz de alavancar esse crescimento.
Na “Estratégia Federal de Desenvolvimento 2020/2031” o governo propõe “garantir regras e instrumentos para suportar políticas e programas de expansão da infraestrutura de banda larga, o que inclui, entre outros, conectividade para as Regiões Norte e Nordeste, comunicação por satélite, governo eletrônico, data centers, redes móveis com tecnologia 5G ou superior e backhaul de fibra óptica para todos os Municípios do País, com padrões de qualidade e custo compatíveis com as referências internacionais”.
Interessante é que o governo estabelece essa meta, apenas um dia depois da OCDE informar que o Brasil tem uma velocidade de conexão baixa, de apenas 4,8Mbps, enquanto que a média dos países desse bloco econômico é de 26,8 Mbps.
Mesmo assim, no campo das boas intenções o governo ainda propõe:
- estimular a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico e produtivo, a atualização constante dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – TIC, a inteligência artificial, a segurança cibernética e a distribuição de tecnologias digitais, de forma a acompanhar a fronteira econômica mundial;
- preservar a estabilidade, a segurança cibernética e a funcionalidade da rede de internet, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo uso de boas práticas, com respeito aos direitos dos cidadãos;
Outras metas estão contidas no documento, que foi publicado hoje (27) no Diário Oficial da União.
*VEJA A INTEGRA DA ESTRATÉGIA FEDERAL DE DESENVOLVIMENTO 2020/2031.
