O presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, que também responderá em breve pelo Conselho de Administração da Petrobras, realizou uma “live” polêmica com os funcionários nesta terça-feira (05). Ele anunciou o pagamento da participação dos trabalhadores no lucro e resultado da empresa em 2021, cujo valor proposto foi rejeitado em assembleias realizadas no ano passado pelos sindicatos que representam as regionais da empresa. Mesmo sabendo que não tem um acordo, Gileno admitiu publicamente que passou por cima da Lei 10.101 (regula a distribuição de lucros em estatais) para efetuar esse pagamento, o que abrirá caminho para ele também beneficiar a diretoria com um bônus no valor de R$ 500 mil.
A “confissão” de Gileno foi gravada pelos funcionários e repassada para esse blog. Nela ouve-se claramente o presidente do Serpro se autodenominando “transparente” e admitindo que não conseguiu acordo com a “maioria das regionais”, através dos sindicatos. Em seguida descreve como fez uma manobra ilegal para pagar a participação nos lucros para os funcionários e assim beneficiar também a diretoria com o pagamento do bônus.
A Lei 10.101 em seu Artigo 2º desmente as afirmações de Gileno. Existem duas formas da direção e os funcionários fecharem um acordo que viabilize o pagamento da participação nos lucros da empresa. Que pode ser:
I – comissão paritária escolhida pelas partes, integrada, também, por um representante indicado pelo sindicato da respectiva categoria; (Redação dada pela Lei nº 12.832, de 2013) (Produção de efeito)
II – convenção ou acordo coletivo.
A direção do Serpro tentou aprovar o benefício por meio de acordo coletivo. Não conseguindo, decidiu criar uma comissão paritária sem contar com a participação dos sindicatos, o que fere o Inciso I do Artigo 2º. Não há na lei nenhum expediente, nenhuma “previsão legal”, conforme dito pelo presidente do Serpro, que possibilite à direção da estatal, na falta de um acordo, aprovar o pagamento que desejar para os funcionários com base no lucro da empresa. E através de decisão de uma comissão paritária da qual a representação sindical não estava presente.
O que Gileno fez foi uma manobra ilegal, pois ele sabendo que não contaria com a presença dos sindicatos, nomeou para representantes dos trabalhadores na comissão paritária três gerentes da empresa. O que é irregular, porque todos os três ocupam cargos de confiança da diretoria. Portanto jamais iriam contra a vontade de Gileno. Em segundo lugar, os gerentes não poderiam ser representantes dos trabalhadores nesta comissão, já que nenhum dos três possui mandato sindical.
Bonificação
O desespero de Gileno nas últimas semanas pela aprovação da participação dos trabalhadores decorre do fato dele não ter certeza se ainda estaria na empresa quando o assunto chegar a um acordo. Havia a possibilidade dele ser deslocado para outra área do governo o que acabaria perdendo o benefício.
Num segundo áudio desta mesma “live”, que foi repassada também para o blog, dá para se ouvir o presidente do Serpro, embora ele negue, confessar que o pagamento da bonificação de R$ 500 mil para a diretoria somente poderia ser efetivado em 2021, se os trabalhadores recebessem a participação no lucro da empresa.
A desculpa que ele deu na “live”, de que a falta de um acordo poderia levar o Serpro a repassar para o Tesouro os recursos e não distribuir o benefício para os trabalhadores até faz sentido. Desde que ele também revelasse aos funcionários, que a direção igualmente perderia a bonificação, já que o pagamento dela estava atrelada ao sucesso no pagamento dos trabalhadores.
Ao contrário, disse que a secretaria que controla as estatais (SEST), já mudou esse critério e que eles estão livres para receber a bonificação independentemente dos trabalhadores. Mas que num ato de bondade essa diretoria atropelou a lei e decidiu pagar na marra, à revelia da decisão das assembleias regionais. Um caso para ser decidido futuramente na Justiça do Trabalho.
O desespero da diretoria é justamente a possibilidade de mudança de governo no ano que vem, o que acabaria com a chance desses diretores levarem alguma bonificação. Portanto, é agora ou nunca. Desde o ano passado essa diretoria vem pressionando os sindicatos pela aprovação da participação nos lucros para os trabalhadores a qualquer custo, porque somente assim estariam legalmente liberados para receberem, cada um, mais de R$ 100 mil de bonificação. Ao todo são cinco diretores, mas como em 2021 o Serpro só contou com quatro dirigentes, certamente haverá uma “rachadinha” do dinheiro que está sobrando.
