Até o fim do mês os provedores de Internet poderão participar de uma consulta pública (nº5/2010), na qual a Telebrás estabelece os requisitos mínimos para um ISP prestar o serviço por meio da sua rede no Plano Nacional de Banda Larga.A proposta da Telebrás eu reputo como sendo excelente porque visa proteger, logo de cara, o futuro usuário do serviço. Isto porque, a estatal estabeleceu as seguintes regrinhas:
1 – As prestadoras de serviço terão de garantir uma velocidade mínima de 512 Kbps e o compartilhamento não poderá ultrapassar a dez clientes por link.
2 – Também não podem aplicar mecanismos de otimização na rede banda larga como a famosa praga do “Traffic Shapping”, que prioriza o tráfego e acaba restringindo a velocidade de acesso dos usuários. Exceto se explicitamente autorizado pela estatal, o que seria um “tiro no pé” da própria Telebrás e do PNBL.
3 – O prazo sugerido para instalação do serviço é de 15 dias úteis e de oito horas para o reparo.
4 – Os prestadores de serviço deverão obrigatoriamente possuir autorização para prestar serviço fixo de conexão à internet, chamado por Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), de acordo com os critérios determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Foi neste item 4 que me bateu uma dúvida. Então, qualquer empresa teria obrigatoriamente que ser licenciada pela Anatel para prestar o SCM?
Não necessariamente. As empresas que estão associadas à Rede Global Info, por exemplo, não possuem a licença de SCM. Elas estão abrigadas sob o guarda-chuva de uma Associação denominada Global Info. Esta, sim, detentora da licença junto à Anatel. Então o texto pareceu meio dúbio. Em princípio, dava margem para interpretação de que a Telebrás estaria acabando com essa modalidade de negócio.
Conversei com Rogério Santanna, presidente da Telebrás e ele me esclareceu o seguinte:
A Global Info poderá ser parceira da Telebrás na prestação do serviço e continuar mantendo o modelo de associação de empresas, embora seus associados não detenham a licença de SCM concedida pela Anatel.
Entretanto, Santanna fez um alerta diretamente à associação. Se eventualmente a Telebrás flagrar alguma empresa vinculada à Global Info descumprindo alguns dos requisitos mínimos estabelecidos neste consulta pública, as sanções que poderão ocorrer recairão sobre a própria Global Info. E não necessariamente sobre as empresas associadas.
* Recado dado. Vamos aguardar o futuro, para conferir se foi assimilado.
