Em seu relatório sobre a digitalização no Brasil, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), recomendou cautela ao governo e uma análise mais criteriosa com relação às privatizações do Serpro e da Dataprev, no tocante ao repasse de dados de cidadãos brasileiros sob sua guarda, para empresas privadas.
Lembrou que essas empresas “processam uma parte substancial de dados pessoais de interesse do Governo Federal e de outros órgãos públicos” e foi taxativo ao afirmar que, “o Governo Federal deveria dedicar uma atenção maior à avaliação dos impactos à proteção de dados decorrentes da privatização”.
A OCDE cobrou algo que até agora nunca foi feito pelo governo, já que fugiu de todo debate sobre o tema no Congresso Nacional, quando chamado para participar de audiências públicas.
“Há, atualmente, um debate importante em torno da possibilidade de os titulares de dados perderem o controle sobre seus dados pessoais em decorrência da privatização, ou até que ponto esses dados poderiam ser acessados e usados para outros propósitos comerciais, uma vez que, as empresas terão acesso às informações nos contratos originais que foram feitos com as entidades públicas, incluindo dados pessoais”.
O governo, diante desse questionamento, até agora não se manifestou.
