O senador Chico Rodrigues (DEM/RR), apresentou no Senado o Projeto de Lei 133/2022, já chamado de “Lei de Segurança do Pix”. Ele pretende incluir no Código de Defesa do Consumidor um capítulo que — na hipótese de crime patrimonial — cria mecanismos de recuperação célere dos valores transferidos pela ferramenta de pagamento instantâneo.
Interessante, o senador em questão já se valeu de meios, digamos, pouco “ortodoxos”, para transferir dinheiro. Principalmente dinheiro público: https://g1.globo.com/politica/noticia/2021/08/24/pf-indicia-senador-chico-rodrigues-flagrado-com-dinheiro-na-cueca.ghtml