A Comissão de Comunicação da Câmara deverá realizar uma audiência pública, sem a presença do ministro das Comunicações, ou representante, para debater a decisão do governo de retirar da Anatel a competência para gerir o dinheiro do 5G destinado para escolas públicas (R$ 3,1 bilhões). O requerimento para a realização desta sessão, que não busca ouvir os dois lados da moeda (teles x governo), é de autoria do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), o mesmo parlamentar que conseguiu empregar a ex-mulher na EACE, entidade Administradora de Conectividade Escolar.
Ninguém quer assumir publicamente a autoria da proposta apresentada pelo deputado. Mas os convidados mostram claramente que Cezinha de Madureira está criando um ambiente para o governo apanhar na decisão que tomou, de tirar da Anatel o controle dos recursos do 5G destinados às escolas públicas. Que até a edição do decreto nº 12.282, de 29 de novembro de 2024, estava sob controle do conselheiro da Anatel, Vicente Aquino, presidente do Gape, o grupo que controla o projeto “Aprender Conectado”.
Os convidados são os seguintes:
Representante da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL);
Representante do Tribunal de Contas da União (TCU);
Representante da Controladoria-Geral da União (CGU);
Representante da Advocacia-Geral da União (AGU);
Representante das operadoras de telefonia – Conexis Brasil Digital.
Não é preciso muito conhecimento da área para saber que a proposta pode ter partido das operadoras móveis, que se não deixarem a EACE serão obrigadas a se reportar futuramente ao Ministério das Comunicações sobre o andamento do projeto de conectividade escolar. Ou então partiu de técnicos da Anatel que já não mandam no “Aprender Conectado”, e são ligados ao conselheiro Vicente Aquino.
“Esse assunto está encerrado para nós”, disse o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, pondo água na fervura. Também garantiu que a proposta não partiu da assessoria parlamentar e muito menos da presidência da agência reguladora.
No entanto, o maior interessado em tumultuar o ambiente é o conselheiro Vicente Aquino, o mesmo que, enquanto mandava na EACE atrávés do grupo de Acompanhamento do projeto, abriu a entidade público/privada para a advogada Roberta Maria Rangel, esposa do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Tofoli, além da ex-mulher do deputado Cezinha de Madureia, entre outros.
Empregar parentes e amigos vinha sendo a tônica da Entidade Administradora durante a gestão de Vicente Aquino no Gape – Grupo de Acompanhamento de Projetos de Conectividade das Escolas, a gestora da EACE. Tanto que contratou um jornalista para trabalhar como fantasma na entidade, mas em contrapartida ajudava na campanha eleitoral de reeleição da esposa do conselheiro da Anatel numa prefeitura do interior do Ceará.
O evento somente será interessante, se for aprovado na comissão, pelo fato de dois organismos de controle (TCU/CGU), além da AGU, poderem dar a sua visão sobre o decreto que esvaziou a Anatel na compatência de gerir os recursos oriundos de leilões de frequências da telefonia móvel. Seria a primeira vez que o TCU abriria a boca para falar do programa “Aprender Conectado”. Coisa que até agora não disse a que veio, embora tenha anunciado que faria o “acompanhamento”.
