Se for essa a iniciativa da empresa vamos aplaudir, embora não seja nada do que disse a direção da Cisco no lançamento oficial, que contou com a presença do astronauta e ministro Marcos Pontes, entre outras autoridades do Ministério da Ciência, Tecnologia, etc e tal.
Oficialmente o acordo – que por hora não passa de um “Memorando de Entendimento” – foi publicado hoje no Diário Oficial da União. Entretanto, a fundamentação jurídica contradiz com tudo o que foi dito pela alta direção da multinacional aos jornalistas.
O “memorando” cita o Artigo 218 da Constituição Federal (caput e parágrafo 7º), que diz exatamente o seguinte:
“Art. 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. § 7º O Estado promoverá e incentivará a atuação no exterior das instituições públicas de ciência, tecnologia e inovação, com vistas à execução das atividades previstas no caput”.
Ou seja, o ministério continua enrolando para liberar ao público informações mais claras, através de documentos, sobre o real teor deste acordo. E oficialmente publica um “Memorando de Entendimento” sem pé, nem cabeça, porque foge ao que foi dito pelos executivos da multinacional.
Em nenhum momento a Cisco manifestou intenção de levar e custear cientistas ou universitários, seja lá o que for, para o exterior. E se foi dito que não haverá “contrapartida ministerial”, deduz-se que o governo brasileiro não ira arcar com tais custos, se houver.
A única questão que parece cada vez ficar mais clara nesse episódio do acordo Cisco/MCTIC, que o ministério tem se esforçado para não esclarecer, é que o ministro Marcos Pontes fez um cineminha para a platéia, porque luta desesperadamente para se manter no cargo, enquanto o Centrão não bate o martelo na negociação política que vem fazendo com o presidente Jair Bolsonaro para ocupar o ministério.
*Solicitei hoje através da Lei de Acesso à Informação (protocolo: 01390.001493/2020-73) toda a documentação que envolve esse obscuro acordo Cisco/MCTIC. Agora é esperar que algum dia o ministro Marcos Pontes cumpra a Lei.
