O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (14) uma portaria que atualiza as regras para a atuação dos Correios em áreas como logística integrada, serviços digitais, serviços financeiros e telefonia móvel. A medida substitui normas anteriores e consolida em um único texto regras que estavam distribuídas em quatro portarias diferentes.
O novo normativo detalha atividades que já eram autorizadas à estatal, incluindo gestão de galpões logísticos, armazenagem, certificação digital, comércio eletrônico, comercialização de seguros, serviços financeiros e oferta de telefonia celular por meio de operadora virtual.
A portaria também especifica as operações ligadas à logística integrada que podem ser executadas pelos Correios, como armazenagem de mercadorias, controle de estoques, operação de centros de distribuição, guarda de produtos e movimentação interna de cargas.
Segundo o Ministério das Comunicações, a atualização busca adequar a regulamentação ao avanço da transformação digital e ao crescimento das atividades desempenhadas pela estatal além do serviço postal tradicional.
A medida faz parte do processo de revisão do marco regulatório postal conduzido pelo Grupo de Trabalho Postal. A expectativa do governo é que a consolidação das regras reduza entraves administrativos e facilite a execução de contratos em áreas consideradas estratégicas.
