Até hoje aguardo explicações sobre a complicada compra da Caixa Econômica Federal de parte do controle da CPMBraxis Capgemini, que foi anunciada na França com pompas, mas aqui dentro operou-se um negócio milionário no mais absoluto silêncio.
Do dia para a noite, a empresa francesa tornou-se numa das principais fornecedoras de serviços de TI da Caixa, porque num belo dia a Caixapar – empresa de participações da Caixa, do Funcef (o fundo de pensão de seus funcionários) além da IBM – resolveu comprar uma pequena parte do controle societário.
Desde a saída de Clarice Coppetti da vice-presidência de TI da CEF, nunca mais as informações sobre as ações de TI do banco oficial tornaram-se transparentes. Mas isso não significa que o TCU não esteja vigilante.
O tribunal ainda não se posicionou sobre essa compra da CPMBraxis Capgemini, mas acaba de tomar uma decisão, ainda que cautelar, contra as ações da Caixa, em outro contrato, que poderá respingar mais uma vez na imagem da TI da Caixa, maculada no início do Governo Lula com o escândalo Gtech – se confirmados os indícios de irregularidade.
Em comunicado oficial o TCU informou o seguinte:
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, cautelarmente, à Caixa Econômica Federal que se abstenha de adotar quaisquer atos relativos ao contrato firmado com a empresa MGHSPE Empreendimentos e Participações S.A para prestação de serviços de operacionalização da origem de crédito imobiliário. A decisão foi tomada após exame do TCU não encontrar justificativas suficientes para que a contratação tenha ocorrido de forma direta, ou seja, mediante dispensa de licitação. O valor estimado do contrato é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
A Caixa argumentou que a contratação trata de negócio estratégico para a instituição e que detém o controle compartilhado da empresa, com a IBM. De acordo com a justificativa, a empresa MGHSPE se enquadraria no conceito de controlada, o que justificaria a dispensa de licitação. Segundo o relator do processo, ministro Valmir Campelo, não há elementos que comprovem que a Caixa controla a empresa: “resta claro que a Caixa não irá ditar os rumos da empresa, não havendo elementos que possam corroborar a afirmação que a instituição financeira detém o controle da empresa em conjunto com a IBM. Trata-se de uma empresa privada, como qualquer outra, com uma única peculiaridade: entre seus sócios está uma entidade estatal”, afirmou.
O TCU ainda verificou que a IBM foi escolhida para fornecer serviços à Caixa sem nenhuma licitação pública. O Plano de Negócios da MGHSPE deixa claro que a instituição financeira está adquirindo soluções da IBM, fornecedora exclusiva de hardware, serviços e software para a empresa.
Informações prestadas pela Caixa mostraram que a empresa MGHSPE está em fase de estruturação para iniciar a prestação de serviços, com início de faturamento previsto para março de 2013. Segundo a análise, a suspensão imediata da execução do contrato impedirá que este produza efeitos financeiros, até que haja deliberação de mérito sobre o processo pelo TCU.
*Um pequeno adendo: Quer dizer que o TCU constatou que a IBM foi contratada pela Caixa sem licitação, mas no Banco do Brasil pode? (leia aqui).
