O Departamento de Tecnologia da Informação do Banco Central contratou a CPM Braxis para prestar “serviços técnicos de infraestrutura de informática”, ao custo anual aproximado de R$ 10 milhões. (valor original R$ 9.987.500,00).
Embora tenha publicado um extrato anunciando o contrato com a empresa, cujo controlador é francês, mas agora terá participação societária da Caixa Econômica Federal, o Banco Central escondeu a natureza desta contratação.
Não está claro se a CPM Braxis foi contratada por meio da dispensa ou inexigibilidade de licitação, nem tampouco se a empresa chegou a disputar e venceu algum processo licitatório. O Banco Central se limitou a informar apenas, que o contrato tem a devida fundamentação legal com base na Lei das Licitações (nº8.666/93) e os Decretos 5.450, de 2005 e 6.204, de 2007.
A despeito de eu até gostar de alguns representantes da CPM Braxis, esse tipo de comportamento no mercado acaba por colocar a empresa em posição antagônica com a transparência desejada por todo o mercado de informática. E não é a primeira vez que a empresa deve explicações sobre os seus movimentos.
Basta conferir a forma obscura da negociação com a Caixa Econômica Federal, que supostamente adquiriu pelo menos 49% de participação societária desta empresa, num momento em que o mercado acreditava que a Unisys devolveria a Datamec para o banco oficial.
* Com a palavra o Tribunal de Contas da União.
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Deinf-51702/2012. Objeto: Prestação de serviços técnicos de infraestrutura de informática, para ambientes de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). Contratada: CPM Braxis Outsourcing S/A. Base Legal: Lei 8.666, de 1993 e 10.520, de 2002 e pelos Decretos 5.450, de 2005 e 6.204, de 2007. Valor estimado: R$9.987.500,00. Vigência: 1.11.2012 a 31.10.2013. Assinatura: 1.11.2012.
