O Ministério das Minas e Energia, através do Conselho Nacional de Política Energética, criou um Grupo de Trabalho que terá por finalidade definir diretrizes para garantir a Segurança Cibernética no setor elétrico, “que abordem aspectos relativos à prevenção, tratamento, resposta a incidentes e resiliência sistêmica”. O GT foi criado pelo ministro Bento Albuquerque.
O GT terá a participação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), que desde dezembro do ano passado passou a controlar toda a infraestrutura de redes do país, incluindo a do setor elétrico. O GT não terá a presença de representantes da Eletrobras. Ele será composto pelos seguintes órgãos:
I – Ministério de Minas e Energia, que o coordenará:
II – Gabinete de Segurança Institucional – GSI;
III – Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS;
IV – Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;
V – Empresa de Pesquisa Energética – EPE; e
VI – Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE.
O Grupo de Trabalho terá o prazo de 60 dias, contados a partir desta publicação no DO, para submeter um relatório final do trabalho ao Conselho Nacional de Política Energética – CNPE. E poderá, como de praxe, convidar entidades privadas da Sociedade Civil para ajudar as reuniões e prestar assessoramento sobre temas específicos, mas sem direito a voto.
