Na proposta orçamentária para 2021 – que ainda dependerá de ajustes e possíveis remanejamentos feitos pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional – o Ministro das Comunicações pretende gastar R$ 165, 4 milhões em “Comunicação Social”.
No texto da proposta orçamentária não é especificado o quê exatamente seria feito com os recursos, nem se este é o Orçamento da SECOM. Mas nele está previsto que boa parte do dinheiro seria utilizado em “Comunicação Institucional” (R$ 141 milhões) e restante R$ 24,4 milhões em “Publicidade de Utilidade Pública”.
É bastante dinheiro para ser gasto na promoção de um governo às vésperas de um ano eleitoral (2022), e muito mais do que outros projetos sempre considerados prioritários para o ministério.
Por exemplo, políticas públicas de inclusão digital feitos diretamente pelo Mcom terão apenas R$ 17 milhões. Outro menos favorecido ainda foi o projeto das Cidade Digitais, que pela previsão orçamentária que encontra-se no Congresso terá apenas R$ 7,2 milhões.
O projeto “Norte e Nordeste Conectado” também recebeu apenas R$ 7,2 milhões. Mas convém lembrar que a maior parte da receitas deste programa virá da venda das licenças de frequências do 5G para a construção de infraestrutura de fibras ópticas e de projetos com a Telebras e RNP- Rede Nacional de Ensino e Pesquisa. Neste caso, as receitas saltam desses R$ 7,2 milhões para R$ 1,5 bilhão.
Informalmente nos contatos que mantive com o ministério, a informação é de que esses números podem não representar a realidade orçamentária do ministério, nem para mais ou nem para menos. O Orçamento da União é visto sempre como “peça de ficção”.
Estimam-se gastos e receitas para um ano, sem saber ao certo se os valores serão efetivamente confirmados. Existe ainda a “regra de ouro”, que condiciona a liberação de parte do orçamento de uma pasta se ela cumprir primeiro um determinado percentual de gastos e investimentos liberados previamente com a aprovação do Orçamento, o que só será conhecido após junho.
Este site ainda tentará junto ao ministério conhecer qual o orçamento real que será trabalhado pela pasta em 2021. Até lá prevalecerá a informação da estimativa que foi liberada pelo Congresso Nacional, a não ser que o ministério se disponha a explicar o seu real orçamento para 2021.