A política de atração de investimentos para data centers no Brasil corre o risco de aprofundar a dependência tecnológica do país se não vir acompanhada de uma estratégia industrial mais ampla. O alerta foi feito pelo secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, durante o seminário Espaço Indústria – Onde o Brasil antecipa seu futuro, promovido pela Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação – P&D Brasil. Tanto o secretário, quanto outros participantes do evento defenderam a imediata aprovação do Redata no Congresso Nacional. Porém, foram claros que o texto já aprovado na Câmara pode ser melhorado pelo Senado, tornando mais efetiva a participação da indústria nacional na proposta, tal como já ocorre em outros programas que visam a atração de novos investimentos estrangeiros no Brasil.
Ao comentar o projeto do Redata, em discussão no Congresso Nacional, o secretário foi direto ao apontar uma limitação estrutural da proposta. “Eu não posso também ter um Redata, por exemplo, em que eu pense apenas no estilo de atração do investimento em data center”, afirmou. Segundo ele há o risco de repetir um padrão histórico em que o país recebe capital estrangeiro sem desenvolver capacidades tecnológicas próprias.
Uallace Moreira Lima explicou que o debate sobre data centers precisa ir além da infraestrutura física e incorporar a lógica de cadeia produtiva. “Eu preciso pensar na cadeia a montante e a jusante”, disse, ao defender que a política pública inclua o fortalecimento de setores como eletroeletrônicos, máquinas e equipamentos. Na avaliação do secretário, instrumentos já existentes, como a Lei de Informática e o PADIS, precisam ser articulados ao Redata para garantir que a demanda gerada pela expansão de data centers se traduza em desenvolvimento industrial doméstico.
A fala ocorre em um momento em que o governo federal tenta reposicionar a política industrial como eixo central do desenvolvimento econômico. Uallace ressaltou que a chamada Nova Indústria Brasil foi construída a partir de uma articulação interministerial e com base em tendências internacionais. Citou estudos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial para sustentar que a retomada da política industrial não é um movimento isolado, mas parte de uma reconfiguração global das estratégias de desenvolvimento.
No entanto, foi no tema da soberania digital que o discurso ganhou contornos mais contundentes. O secretário afirmou que o domínio global da infraestrutura de nuvem por empresas estrangeiras representa um risco estratégico para o país. “É inconcebível dados e informações estratégicas serem tratados por Big Techs. Isso não é soberania. Isso representa vulnerabilidade”, declarou. A referência foi ao cenário internacional em que Estados Unidos e China concentram grande parte da capacidade global de processamento e armazenamento de dados.
Ao citar a experiência europeia, Uallace destacou que, mesmo sem competir diretamente com as grandes potências tecnológicas, países buscam desenvolver infraestrutura própria para garantir controle sobre dados sensíveis. Para ele, o Brasil precisa seguir caminho semelhante, ainda que reconhecendo suas limitações.
O secretário também associou a dependência tecnológica a impactos macroeconômicos. Segundo ele, a importação de equipamentos e tecnologias críticas, como chips e processadores, pressiona o balanço de pagamentos e pode afetar variáveis como câmbio e juros. “Você não ter adensamento de cadeias produtivas implica em uma vulnerabilidade na conta de pagamentos”, afirmou, ao defender que a política industrial deve ser pensada como instrumento de soberania em múltiplas dimensões.
Apesar do diagnóstico crítico, a fala não detalha quais mecanismos concretos poderiam ser adotados para garantir as contrapartidas industriais no Redata. A ausência de instrumentos claros para vincular incentivos à produção local expõe um dos principais desafios da política em discussão: como evitar que o Brasil se torne apenas um destino para infraestrutura de dados operada por grandes grupos internacionais, sem internalizar ganhos tecnológicos e econômicos.
Ao final, Uallace Moreira Lima reforçou que a política industrial em curso busca justamente enfrentar esse dilema. “Ter política industrial significa soberania nacional em todas as dimensões”, concluiu, ao defender que o país precisa alinhar seus instrumentos de incentivo com uma estratégia de desenvolvimento que reduza vulnerabilidades e amplie sua capacidade produtiva.
Tensões
Após a participação no evento, o secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, Uallace Moreira Lima, concedeu uma entrevista ao blog. Mas foi evasivo em relação ao que havia dito anteriomente diante dos empresários nacionais.
Ficou nítida que diante da imprensa houve uma certa tensão na questão da discussão do Redata: de um lado, o diagnóstico estratégico consistente sobre risco de dependência; de outro, uma tentativa de acomodação via instrumentos regulatórios ainda incertos.
No discurso anterior, Uallace foi categórico ao afirmar que o Redata não poderia se limitar à atração de data centers e que seria necessário “pensar na cadeia montante e a jusante”, sob pena de gerar “dependência de máquinas e equipamentos e uma vulnerabilidade brutal”. Ou seja, a preocupação central era estrutural: como evitar que o país apenas receba infraestrutura sem internalizar capacidade produtiva.
Já na entrevista, a defesa do modelo desloca o debate para o plano regulatório e tributário, com foco em mecanismos de correção via regulamentação. A principal justificativa é que o benefício do imposto de importação “só vai ser dado para o que não tiver produção nacional”, ainda que isso não esteja explicitamente garantido no texto legal e dependa de regulamentação posterior.
Essa mudança de eixo é relevante. Enquanto Uallace tratava o problema como uma questão de desenho de política industrial ou de estrutura da política, na entrevista ele tratou o problema como questão de calibragem regulatória, algo que pode ser “ajustado” depois por decreto ou portaria. Isso expõe uma fragilidade importante: a dependência de regulamentação futura para garantir um elemento central da política.
Há, inclusive, um reconhecimento implícito de risco quando se afirma que “o texto não está assim”, sendo necessário confiar que “na regulamentação… vai entrar a lista dos bens”. Essa admissão reforça a crítica feita no debate: o desenho legal do Redata, como está, não assegura de forma inequívoca a priorização da participação da produção nacional.
Em síntese, o confronto entre os dois discursos revela três pontos críticos. Primeiro, há alinhamento no diagnóstico geral sobre a importância de fortalecer a indústria nacional, mas divergência na profundidade das soluções propostas. Segundo, o Redata, como desenhado, parece depender excessivamente de regulamentação posterior para cumprir objetivos que deveriam estar explícitos na lei. Terceiro, a política corre o risco de ficar restrita a ajustes de competitividade, sem garantir o adensamento produtivo que o próprio governo reconhece como necessário.
O resultado é uma política que, no plano discursivo, aponta para soberania tecnológica, mas que, no plano operacional, ainda se apoia em mecanismos que podem ser insuficientes para alterar a posição do Brasil nas cadeias globais de tecnologia.
