Celso Pansera (direita da foto), ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação durante o segundo governo Dilma, cargo que ocupou por apenas seis meses (2 de outubro de 2015 a 14 de abril de 2016), período em que chegou a ser agraciado com uma visitinha da Operação Lava Jato (em dezembro), tomou posse hoje (27) na presidência da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Sua indicação e nomeação foi apadrinhada pelo PT do Rio de Janeiro. Três outros diretores foram mantidos nos cargos: Janaina Prevot, funcionária de carreira, assume a Diretoria de Administração. Elias Ramos e Carlos Aragão acabam de ser reconduzidos, respectivamente, para a Diretoria de Inovação e a Diretoria de Desenvolvimento Científico-Tecnológico.
Dono de um escritório de Lobby para conseguir emendas orçamentárias para a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), além de outras entidades, Pansera passa a controlar um orçamento em que somente o FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico tem mais de R$ 5 bilhões (parte financeira do fundo). Seu salário será de R$ 39,5 mil e mais benefícios como, Vale refeição ou alimentação (R$ 1.281,98), plano de saúde com “reembolso mensal de até R$ 1.081,30, pelo grupo familiar”,
Há ainda o “Auxílio Moradia”, com reembolso de até R$ 1.800, para despesas de aluguel. Nada mal para quem, além de lobista da Ciência e do PT, ocupava um cargo de presidente do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maricá – ICTIM, onde recebia um salário de apenas R$ 17 mil. Não se sabe se a Finep concederá outro benefício à Pansera. Caso ele alegue que não mora no Rio de Janeiro, ainda poderá receber dois salários integrais do órgão como ajuda de custo para a transferência para a capital carioca, onde está a sede: a preços de hoje R$ 79 mil, que serão destinados duas vezes (quando chegar e sair da Finep).
Mas não são apenas esses benefícios que fazem com que certos mortais sejam capazes até de morrer por uma vaga de diretor da Finep. A instituição paga anualmente dividendos com base na taxa de sucesso das metas traçadas pelo organismo de fomento.
No exercício de 2021, por exemplo, os dirigentes da Finep tiveram uma participação nos lucros da empresa da ordem de R$ 1,2 milhão; o que permitiu que cada diretor tivesse um ganho adicional de R$ 295,2 mil.
Taxa Juros
Pansera é um homem de sorte. Pelo menos tem mais sorte que o presidente Lula. Enquanto o “patrão” de Pansera assume um país com uma taxa de juros (selic) de 13,75% e o Banco Central “independente” não está nem aí para a Economia entrando em recessão, porque seu foco é apenas combater a inflação; Pansera assume a Finep com uma taxa de juros que pode ser zerada nos financiamentos de empresas para projetos de Inovação, que algumas vezes acabam descambando para ampliação de fábricas.
Na semana passada o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória 1139/22, na qual os financiamentos concedidos pelo FNDCT – Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que até então eram aplicados juros com base na TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) e está em 7,37% ao ano; passam agora a valer com base na TR (Taxa Referencial) que para este ano está estimada em 0,48%.
A TR neste momento está alta, por causa do fato da Selic estar em 13,75%. Existe uma regra em que a TR sobe toda vez que a Selic aumentar acima de 8%. Como o Governo Lula e todo o mercado financeiro do país estão fazendo pressão para a Selic despencar e assim haver a retomada do crescimento econômico, a tendência é que a taxa referencial despenque lá na frente também.
A Finep ainda pode se valer da equalização de juros, bancando com o FNDCT um desconto em cima da taxa a ser emprestada para as empresas, como forma de estimular a tomada do financiamento para a Inovação. A instituição cobre a diferença entre os encargos decorrentes dos custos de captação e operação e do risco de crédito, como forma de estimular que as empresas tenham acesso a financiamentos com taxas de juros mais baixas, similares às do mercado internacional.
“Por meio desse mecanismo, típico de subvenção econômica, o FNDCT arca com parte do custo do financiamento concedido a empresas, resultando em uma taxa efetiva de juros competitiva e inferior à que seria adotada pela Finep, quando contabilizados todos os custos de sua intermediação financeira durante todo o prazo do financiamento concedido”, explica a instituição no site do MCTI.
Por exemplo, o recente empréstimo concedido para a Taurus com o dinheiro do FNDCT – que rendeu acanhada notinha de protesto dos cientistas – deveria embutir juros de 7,37% ao ano, já que foi emprestado pela TJLP. Só que a Finep aplicou a equalização e jogou essa taxa para apenas 0,38% ao ano – um presentão que o ser humano não conseguirá jamais de uma instituição financeira. E tem tudo para a Taurus mudar o perfil do seu financiamento agora que houve a mudança da taxa de juros. Basta que a diretoria da Finep aprove.
E, pasmem, aos olhos da Finep, ainda há margem para essa taxa ser zerada, agora que o Congresso aprovou a troca da TJLP pela TR nos financiamentos da instituição. Basta que a equalização e a redução da Selic contribuam para isso.
A indústria agradece o apoio das entidades que defendem a “Ciência”, já que foram elas que fizeram campanha junto com o MCTI pela mudança da forma de financiamento das empresas, atendendo velha reivindicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
*Como é lindo ver azeite e água se misturando num tubo de ensaio. Ou será que eles são realmente imiscíveis?
