O campo da proteção de dados pessoais está em ebulição. Tanto pela sua importância como principal ativo para a formulação de políticas públicas e modelagem de negócios, quanto em razão da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). E, juntos, promovem nova e importante transformação no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse cenário, o doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) Bruno Bioni lança o livro “Proteção de dados: contexto, narrativas e elementos fundantes”, pela editora Appris. O objetivo é contextualizar a proteção de dados pessoais no Brasil e apresentar as repercussões do processo de criação, de aprovação, além dos desafios para a efetivação da LGPD.
A obra reúne dez anos de reflexões acadêmicas sobre proteção de dados, privacidade e direito digital. E conta também com diversas perspectivas diferentes em conjunto com autores que são referência na área. “É preciso entender que a organização recebeu um voto de confiança e tem que cuidar dessa informação. A ideia é reconstruir temas relevantes no campo de proteção de dados pessoais, como origens históricas e sua aplicação prática a partir de diferentes cenários, até a explicação de conceitos um nucleares do campo, tais como: legítimo interesse, anonimização e cidades inteligentes”, explica Bruno Bioni, também mestre em Direito Civil pela USP.
A LGPD tem como principal função dar às pessoas maior controle sobre suas próprias informações. A lei tem também uma enorme relevância na inserção do país na ordem econômica mundial. Isso, dada a importância que hoje se dá aos dados pessoais no cenário global, tanto para transações comerciais, quanto para a materialização de direitos fundamentais. O autor é membro do conselho da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e alerta que as empresas devem enxergar a adequação à LGPD como uma janela de oportunidade, não como um receio de punição ou sanção de qualquer tipo.
“É preciso entender que a organização recebeu um voto de confiança e tem que cuidar dessa informação. A LGPD constitui um manual de regras que orienta as empresas a se adequarem ao tratamento lícito de dados dos titulares. Um dos principais desafios, acredito, é conciliar o processo de adequação e conformidade com a ideia de janela de oportunidade para inovação e desenvolvimento e os direitos e liberdades fundamentais do cidadão”, esclarece Bruno Bioni.
Sobre o autor: Bruno Bioni é doutor em Direito Comercial e mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Foi study visitor do Departamento de Proteção de Dados Pessoais do European Data Protection Board e do Conselho da Europa-CoE, pesquisador visitante no Centro de Pesquisa de Direito, Tecnologia e Sociedade da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa. É autor também do livro “Proteção de Dados Pessoais: a função e os limites do consentimento”. É diretor-fundador do Data Privacy Brasil e membro do Conselho Nacional da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (CNPD), designado como titular dentre os representantes de organizações da sociedade civil. Foi assessor jurídico e de relações governamentais do Comitê Gestor da Internet no Brasil/CGI.br e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR/NIC.br.
