Licenças de SCM

O novo regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) em estudos na Anatel é bom.

Cria alternativas para pequenos provedores entrarem no negócio, sem serem extorquidos com o pagamento de uma licança cara, ou atrés de consórcios montados por entidades.

Pela proposta, pequenos provedores – como serão consideradas aquelas empresas com até 50 mil clientes – pagarão R$ 400 pela licença. Já aquelas empresas que desejarem operar em âmbito nacional pagarão os atuais R$ 9 mil pela licença de SCM.

E os regionais R$ 1,2 mil.

*Tenho uma dúvida: E os que já pagaram a licença de R$ 9 mil, mas não pretendem operar em âmbito nacional ou regional? Terão o dinheiro devolvido pela Anatel?