O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), a partir de hoje (09) deixa de estar vinculado à Casa Civil da Presidência da República e passa para o controle do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão foi tomada no Decreto nº 12.102 assinado ontem pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na qualidade de presidente interino da República e a ministra da Gestão, Esther Dweck. A mudança está relacionada ao Artigo 5º desse decreto.
Além da passagem do ITI para o MGI, o governo também tomou uma decisão importante na reestruturação dos cargos do Instituto. Foi aberta a possibilidade do ITI criar uma nova diretoria, que ficará responsável pela emissão da CIN – Carteira de Identidade Nacional.
Essa nova diretoria se chamará “Diretoria de Tecnologias de Identificação” e está relacionada no Artigo 2º do Decreto 12.103, que trata da nova estrutura organizacional do ITI.
*Tentando contato com o ITI, para saber quem será o novo diretor responsável pelo andamento da implantação da CIN.
