No último dia 24 de novembro, a Comissão de Fiscalização Financeira e de Controle da Câmara dos Deputados rejeitou um requerimento de número 382/2010, de autoria do deputado Deley. O parlamentar queria um debate com o presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, para que ele explicasse as razões para a agência reguladora estar descumprindo a legislação que obriga todos os órgãos da Administração Federal a comprar bens e serviços por meio de pregão, de preferência na modalidade eletrônica.A confusão começou quando o Superintendente de Administração Geral da Anatel, Rodrigo Barbosa, resolveu bater boca com uma procuradora lotada na agência, que deu um parecer no qual obrigava a Anatel a se submeter à legislação de compras governamentais. Até então, Barbosa sustentava que a agência era autônoma e podia comprar bens e serviços por regra própria, criada sabe-se lá com quais objetivos, mas que certamente não eram aqueles já consagrados na Constituição (moralidade, impessoalidade, publicidade).
Então, o tal debate na Câmara com o presidente da Anatel teria devida relevância, no sentido dele esclarecer sobre como um superintendente poderia achar que está acima da Lei. Sardenberg seria obrigado a informar se foi ele quem concedeu tamanho poder a Rodrigo Barbosa.Mas a Anatel, aquele paquiderme que não se mexe quando se trata de defender os interesses dos usuários dos serviços de Telecomunicações, agiu na velocidade da luz, na hora de defender os seus interesses corporativos.
Sua Assessoria Parlamentar entrou no circuito para “melar” o requerimento. E obteve 100% de “taxa de sucesso”, com o apoio do deputado Carlos Willian (PTC-MG). Na sessão do dia 24 de novembro, o parlamentar se valeu da ausência do colega Deley, para subscrever o requerimento e solicitar a sua rejeição. Conseguiu.
Os argumentos do deputado Carlos Willian, parlamentar dotado de grande eloqüência – conforme vídeo disponível na página desta comissão – são um primor do favorecimento sem causa. Ou sabe-se lá o que foi prometido à ele no futuro, por uma aflita Anatel.Leiam a íntegra dos argumentos do parlamentar para rejeitar a convocação de Ronaldo Sardenberg, que deveria explicar as compras de bens e serviços pela Anatel:
“Senhor presidente, a empresa Anatel, todas as vezes que esta comissão ou qualquer parlamentar sempre buscou informações à empresa, ela, respeitando esta casa legislativa, ela sempre atendeu aos requerimentos, ela sempre prestou as informações necessárias. Nós sabemos que a empresa Anatel presta um grande trabalho para o Brasil. Então eu subscrevo esse requerimento e da mesma forma senhor presidente, encaminho para que este requerimento não ‘seje’ aprovado”.
* Sem comentários adicionais.
