O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) adotou uma série de medidas em função da calamidade pública instalada no Rio Grande do Sul com os eventos climáticos. As medidas foram publicadas na edição de Hoje pelo órgão, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Além de facilitar a licença de importação para produtos que sejam para doações aos desabrigados gaúchos, o INMETRO também está adiando para 28 de junho, a cobrança de guias de prestação de serviços metrológicos, pelos órgãos e entidades integrantes da Rede Brasileira de Metrologia Legal
e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I). A medida vale para todas as guias emitidas a partir de 3 de maio deste ano.
O motivo dessas medidas é que o INMETRO concentrava a sua base de dados na Superintendência do Rio Grande do Sul, além de todos os sistemas informatizados que executavam as atividades de metrologia legal, avaliação da conformidade e acreditação de produtos.
Os demais detalhes da Portaria nº 272, de 27 de maio, podem ser acessados no link abaixo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-272-de-27-de-maio-de-2024-562414483
