Depois de três anos empurrando com a barriga, o Congresso Nacional manteve hoje ( 28), o veto do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que impedia a tipificação do “crime de comunicação enganosa em massa”, que foi aprovado na alteração da Lei de Segurança Nacional. Bolsonaro vetou essa parte do texto. A bancada governista do presidente Lula tentou derrubar o veto na sessão de hoje, mas os congressistas preferiram jogar o país no colo das fake news, às vésperas de uma eleição municipal.
O veto de Bolsonaro impedia a aplicação de multa e pena de um a cinco anos de prisão a quem fosse responsabilizado por “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral”.
Com o apoio da bancada do agronegócio e o desgastado discurso da “liberdade de expressão”, Bolsonaro conseguiu evitar que a bancada governista derrubasse o veto. Eram necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. O governo conseguiu reunir apenas 139 votos na Câmara, jogando por terra o combate às fake news.
