Para aprovar a PEC Emergencial 186/19, que irá reduzir de 4% para 2% do PIB a renúncia fiscal promovida por incentivos fiscais, que atingirá diretamente a indústria fora da Zona Franca de Manaus – preservada no texto – o líder do governo, deputado Ricardo Barros, afirma que o presidente Bolsonaro irá encaminhar nova emenda para assegurar os incentivos para as empresas que não estão instaladas em Manaus.
Com isso, o governo espera acabar com o impasse e aprovar ainda hoje a PEC 186/19, que dará um auxilio emergencial para a população que sofre os efeitos financeiros da pandemia do Coronavírus.
O texto encaminhado pelo Ministério da Economia era dúbio e garantia apenas, nas entrelinhas, que a indústria em Manaus seria beneficiada sem cortes ou reduções nos créditos tributários para compensar as aplicações em P&D. Isso estava gerando impasse na votação da proposta de emenda.
Mas agora a indústria comandada pela Abinee tem a garantia pública de que o problema será revisto pelo governo. O governo temia que o texto da PEC 186/19 fosse alterado hoje em segundo turno, o que obrigaria a matéria a voltar para uma nova rodada de votações no Senado, atrasando a liberação do auxilio emergencial para minimizar os efeitos econômicos da Covid-19.
