O Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), traz a Resolução nº 1 de 11 de setembro de 2019 (data interessante), que cria o regimento interno do Comitê Gestor da Segurança da Informação.
Este Comitê terá o objetivo de assessorar o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em todas as atividades relacionadas à Segurança da Informação.
O Comitê, do ponto de vista decisório, será formado pelos seguintes órgãos federais:
– Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, que exerce a função de coordenador; e
a) da Casa Civil da Presidência da República;
b) da Justiça e Segurança Pública;
c) da Defesa;
d) das Relações Exteriores;
e) da Economia;
f) da Infraestrutura;
g) da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
h) da Educação;
i) da Cidadania;
j) da Saúde;
k) de Minas e Energia;
l) da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;
m) do Meio Ambiente;
n) do Turismo;
o) do Desenvolvimento Regional;
p) da Controladoria-Geral da União;
q) da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;
r) da Secretaria-Geral da Presidência da República;
s) da Secretaria de Governo da Presidência da República;
t) da Advocacia-Geral da União; e
u) do Banco Central do Brasil.
A Resolução completa você acessa no seguinte link do DO Eletrônico