A Secretaria de Comunicação Social (SECOM), comandada pelo ministro Paulo Pimenta, publicou nesta quarta-feira (20) a Consulta Pública nº2, na qual pretende colher da sociedade sugestões sobre como “disciplinar a publicidade veiculada na Internet pelos órgãos e entidades do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (SICOM). As sugestões que forem aceitas deverão fazer parte de uma Instrução Normativa a ser baixada pela SECOM futuramente.
O governo quer tornar clara a participação popular numa decisão que aparentemente já tomou, de regular a propaganda na Internet e legalmente impedir anúncios oficiais em páginas e aplicativos que promovam conteúdos como racismo, pedofilia e exposição inadequada de crianças e adolescentes, incentivo ao suicídio, jogos ilegais, entre outros.
Porém, a consulta da SECOM não deixa claro se a futura normatização que irá publicar sobre o tema atingirá as plataformas digitais e se seria essa a intenção de ouvir a opinião pública. Pois são elas que mais distribuem publicidade na Internet indiscriminadamente, levando em conta as métricas que possuem com base no tráfego e na relevância das páginas. E o governo paga para impulsionar seus anúncios à essas plataformas.
Durante o Governo Bolsonaro a SECOM chegou a fazer mais de dois milhões de propagandas em páginas que tinham conteúdo pornográfico ou Fake News, segundo notícia publicada pelo Jornal Nacional em junho de 2020.
As contribuições já podem ser encaminhadas e a consulta será de 15 dias pela plataforma Participa + Brasil, a contar da data da publicação feita ontem pela SECOM no Diário Oficial da União.
*Foto (Gabriela Biló/Folhapress/)
