O governo publicou hoje (26/06) no Diário Oficial da União, o Decreto 9.854, que institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e cria a “Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas”.
No texto do decreto o governo estabelece os seguintes objetivos para o Plano Nacional de IoT:
I – melhorar a qualidade de vida das pessoas e promover ganhos de eficiência nos serviços, por meio da implementação de soluções de IoT;
II – promover a capacitação profissional relacionada ao desenvolvimento de aplicações de IoT e a geração de empregos na economia digital;
III – incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ecossistema de inovação neste setor;
IV – buscar parcerias com os setores público e privado para a implementação da IoT; e
V – aumentar a integração do País no cenário internacional, por meio da participação em fóruns de padronização, da cooperação internacional em pesquisa, desenvolvimento e inovação e da internacionalização de soluções de IoT desenvolvidas no País.
Caberá ao ministro Marcos Pontes, (Ciência, Tecnologia, Comunicações e Inovação) indicar quais os ambientes que serão priorizados para aplicações de soluções de IoT, levando em conta a demanda e a capacidade de desenvolvimento local. Como requisitos mínimos de escolha pelo MCTIC, o decreto define a áreas de Saúde, cidades, indústrias e rural como sendo prioritárias.
Já a Câmara de Gestão de IoT será composta por representantes de cinco ministérios. O Secretário de Empreendedorismo e Inovação do MCTIC terá a incumbência de convidar representantes de associações e de entidades públicas e privadas para participar das reuniões da Câmara IoT.
Os ministérios que integram a Câmara são os seguintes:
– Ministério da Economia;
– Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
– Ministério da Saúde; e
– Ministério do Desenvolvimento Regional.
A íntegra do decreto você encontra Aqui.
