Em audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, o ministro do Turismo, Gilson Machado, confirmou que o governo tentará impedir que as redes sociais apliquem punições como a retirada de conteúdo ou a exclusão da conta de determinado usuário com base apenas em seus Termos de Uso.
Embora já se saiba que muitas dessas “manifestações” acabem sempre descambando para a produção massiva de injúria, calúnia e difamação, além de propagar fake news e desinformação.
Segundo o ministro, a minuta do decreto continua sendo estudada e, se aprovada, vai alterar o Artigo 19 do Marco Civil da Internet. Apesar do entusiasmo do ministro, os bolsonaristas sabem que não contam com amparo jurídico para impedir a ação das plataformas via decreto presidencial.
Um parecer da Advocacia Geral da União questiona a publicação de um decreto para modificar uma lei. Segundo revelou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), eles entendem que o governo somente poderá modificar o Marco Civil da Internet, por meio de uma nova lei ou Medida Provisória.
No fim, afora a novidade de haver um parecer da AGU não recomendando a adoção de um decreto, a audiência de ontem na Câmara pouco acrescentou ao debate.
Ao contrário serviu como mais uma prévia do que poderá acontecer nas redes sociais na campanha presidencial do ano que vem, caso as plataformas fiquem impedidas de aplicarem punições por iniciativa própria, para coibir abusos e exageros além de fake news.
Essa prévia foi protagonizada pelos deputados Leo de Brito (PT) e Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ):
