A Casa Civil da Presidência da República abriu consulta pública para coletar contribuições à nova Estratégia Nacional de Transformação Digital (E-Digital), documento que pretende orientar, de forma transversal, todas as iniciativas do Poder Executivo federal no campo digital entre 2026 e 2031. A medida foi formalizada pela Portaria CC/PR nº 730, de 6 de fevereiro de 2026 e coloca em debate o reposicionamento do Brasil diante de temas como soberania tecnológica, serviços públicos digitais, economia baseada em dados e governança da inteligência artificial.
A consulta pública começou ontem (09) e segue aberta até 26 de março de 2026, com participação exclusivamente pela plataforma Brasil Participativo. O processo está sob responsabilidade do Comitê Interministerial para a Transformação Digital, instância criada para coordenar políticas digitais de forma integrada no governo federal, conforme o Decreto nº 12.308/2024.
De acordo com a portaria, a tomada de subsídios tem como objetivo apoiar a elaboração de uma proposta de E-Digital a ser submetida ao presidente da República. O texto deixa claro que a estratégia terá papel de “guarda-chuva”, funcionando como referência central para alinhar e integrar políticas setoriais, planos específicos e iniciativas já em curso no ecossistema digital brasileiro.
Entre os objetivos formais da nova E-Digital estão a ampliação do acesso a serviços públicos, a promoção dos direitos do cidadão, o fortalecimento da democracia e da participação social e a garantia de um desenvolvimento socioeconômico soberano, sustentável e inclusivo. O documento também associa a transformação digital à inovação, ao aumento da competitividade, à autonomia produtiva e tecnológica e à geração de emprego e renda.
O governo reconhece que a nova estratégia não parte do zero. O processo incorpora aprendizados e diretrizes já estabelecidos em outras políticas estruturantes, como a Estratégia Nacional de Governo Digital, a Estratégia Nacional de Cibersegurança e o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Além disso, o texto de referência da consulta menciona iniciativas da sociedade civil, como o Plano Brasil 2030, elaborado no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, que propõe uma visão de longo prazo para inserir o país nas cadeias globais de valor digital.
Um dos eixos centrais da proposta é a tentativa de dar coerência e unidade a um conjunto fragmentado de políticas digitais. A justificativa da consulta pública aponta a necessidade de evitar sobreposições, promover convergência de esforços e estabelecer um processo sistemático de acompanhamento e prestação de contas à sociedade. A E-Digital também deverá dialogar com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente nas áreas de governança da inteligência artificial, regulação digital e ciência aberta, com ênfase em princípios éticos, transparência, auditabilidade e segurança.
O documento preliminar indica ainda que a estratégia terá revisões anuais de metas e iniciativas, mas definirá escolhas estratégicas claras para todo o período de 2026 a 2031. A intenção é explicitar prioridades do Executivo federal diante de incertezas, riscos e oportunidades do cenário digital global, oferecendo uma orientação de futuro capaz de mobilizar diferentes atores públicos e privados.
A consulta pública foi desenhada para alcançar um público amplo e diverso, refletindo o caráter transversal da transformação digital. Estão convidados a contribuir representantes da sociedade civil organizada, movimentos sociais e coletivos ligados a direitos digitais e inclusão; empresas de tecnologia, telecomunicações, startups e indústrias intensivas em dados; pesquisadores, universidades e centros de pesquisa; comunidades científicas e redes colaborativas; especialistas independentes em regulação, infraestrutura, segurança e economia digital; órgãos públicos federais, estaduais e municipais, incluindo empresas estatais e reguladores; comunidades técnicas e desenvolvedores de software; além de cidadãos interessados em relatar experiências práticas e desafios vividos na ponta.
Ao apostar em um processo participativo, o governo busca legitimar a nova E-Digital como um instrumento nacional, e não apenas federal, capaz de articular governo, setor privado, academia e sociedade civil em torno de uma agenda comum. O desafio, agora, será transformar esse amplo debate em diretrizes concretas, com governança clara, metas verificáveis e capacidade real de coordenação em um cenário marcado por disputas regulatórias, limitações orçamentárias e crescente pressão internacional sobre dados, infraestrutura digital e inteligência artificial.
