Desde a última sexta-feira o Judiciário na área Trabalhista tem os seus principais sistemas fora do ar, em virtude de terem sido descobertos “clones de certificados digitais” que permitiram criminosos aplicar pela primeira vez um golpe estimado em R$ 4 milhões. Foram tirados do ar os sistemas de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ) e o SIF – Sistema de Interoperabilidade Financeira, criado em parceria com a Caixa Econômica Federal. A Polícia Federal está investigando o crime.
Curiosamente o SIF deveria ser um sistema que impediria fraudes. Ele permite que juiz determine a transferência de dinheiro depositado em contas judiciais. O criminoso de posse de um clone de certificado digital pode realizar o desvio do dinheiro sem problemas.
Em nota oficial a Justiça do Trabalho informa que “suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos após o Tribunal Regional do Trabalho da de 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos”.
O tribunal acionou a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF), além de oficiar o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
“Como medida de segurança, o TRT-1 (RJ) suspendeu preventivamente o acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos pelo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal (SIF e SISCONDJ), medida que se estendeu a todos os tribunais do país”, afirma a nota, que complementa com a informação de que uma equipe técnica da Justiça do Trabalho está atuando para restabelecer a normalidade dos sistemas. O nome da empresa certificadora responsável, como sempre, é preservada toda vez que um organismo de Estado é atacado, coisa que este blog custa a entender as razões.
Alerta nacional
Num Ofício Circular TRT-GP Nº 57/2022 emitido ontem (12), cujo assunto foi tratado como “Fraudes na expedição de alvarás”, a Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Edith Tourinho,informou que o golpe começou no dia 10 foi detectada “a expedição fraudulenta de alvarás em processos em curso perante a MM.ª 80.ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”.
E que ao tomar conhecimento da fraude a presidência do TRT-1 instruiu a área de Tecnologia a investigar, trabalho que em 24 horas depois acabou por descobrir os seguintes crimes:
1 – Foram expedidos oito alvarás, assinados digitalmente, todos oriundos da MM.ª 80.ª Vara do Trabalho, por meio de um certificado digital com as credenciais do Juiz titular.
2 – Todos os alvarás exibem como beneficiário pessoa jurídica estranha ao processo, com constituição na Receita Federal nos últimos meses.
3 – O valor dos alvarás fraudulentos detectados ultrapassa a casa do R$ 4 milhões de reais.
Mas o caso parece ser mais grave e gerou um alerta nacional, segundo o comunicado interno da Desembargadora, Edith Tourinho:
“Ademais, a equipe da STI descobriu 17 certificados digitais suspeitos, atribuídos a magistrados e servidores do TRT1, fato comunicado ao Excelentíssimo Juiz Auxiliar da Presidência do TST, Juiz Braulio Gusmão, que imediatamente emitiu um alerta nacional explicando as providências tomadas neste Regional”.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados já foi informada do incidente por meio de comunicado do Desembargador José Luís Campos Xavier, que preside os Comitês de Proteção de Dados Pessoais e de Segurança da Informação. Mas ainda não foi à publico informar que medidas pode tomar sobre o caso.
*Veja a íntegra do documento no link a seguir: https://capitaldigital.com.br/wp-content/uploads/2022/11/C-57-22-magistradas-e-magistrados.pdf
