Segundo o ministro das Comunicações, Fabio Faria, a “infraestrutura poderá ser executada por qualquer empresa/instituição, ainda que sejam necessárias alterações no Decreto nº 9.612/2018, ou pela Telebras, em última análise”.
O ministro das Comunicações assinou e publicou uma nota oficial, na qual tenta minimizar o impacto dessa notícia, de que os vencedores do leilão do 5G terão que bancar, em contrapartida, uma rede privativa móvel para o governo no Distrito Federal e ainda a implantação de fibras óticas na região amazônica. E que tal rede seguiria o que dita o Decreto 9.612/18, que confere à Telebras a gestão dela.
“Alinhado com a política econômica do Governo, o Ministério das Comunicações entende que a implantação e operação dessa rede deve ser realizada por quem promova a maior eficiência no que diz respeito à técnica e preço, além do cumprimento dos pré-requisitos de segurança e confiabilidade”.
O problema é que na sexta-feira passada, ao baixar a Portaria nº 1.924/SEI-MCOM, o ministério não atentou para o fato de que estava abrindo uma frente de atrito com o Ministério da Economia, ao assumir publicamente que não pretende privatizar ou extinguir a Telebras. Ao contrário, acabou dando poderes para a estatal ser a gestora da nova rede 5G governamental. O Ministério da Economia ainda enrola a opinião pública informando que a desestatização da Telebras está “em estudos”.
Além disso, ao tornar a Telebras como gestor, o ministério abriu um flanco com as empresas de telefonia, pois inviabilizou qualquer competição pelos contratos governamentais de telefonia móvel. Ninguém teria como concorrer com a Telebras, já que pela lei das licitações, por ser venda entre entes governamentais, ela estaria dispensada de participar de uma concorrência pública.
Seria uma segunda estatal a atrapalhar os “negócios das teles em contratos públicos de serviços de telefonia e Internet. O Serpro já causa dores de cabeça ao oferecer há anos, sem licitação, os serviços com a Infovia Brasília.
- Vida de ministro não anda fácil. Segue a íntegra da Nota oficial.
