O ex-presidente do Serpro, Gileno Gurjão Barreto, foi anunciado hoje presidente da Prodesp, a Empresa de Tecnologia do Governo de São Paulo, sem ter cumprido o prazo de seis meses conforme estabelece a Lei 12.813/2013 e trata de “conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego”.
Ao contrário de outros presidentes da estatal federal, que foram obrigados a não assumir cargos ou empregos até que terminasse esse prazo de seis meses, Gileno já figura no noticiário oficial da Prodesp. Ele voltará a trabalhar em parceria com o Secretário de Governo Digital do Estado de São Paulo, na gestão Tarcísio de Freitas, com Caio Paes de Andrade, que também ocupou o cargo de presidente da Petrobras e chegou a comandar a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, no Ministério da Economia, no Governo Bolsonaro.
Fica a indagação se Gileno Barreto não estaria contrariando a “alínea b” do Art. 6º dessa lei, que configura conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego no âmbito do Poder Executivo federal, ao “aceitar cargo de administrador ou conselheiro ou estabelecer vínculo profissional com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividade relacionada à área de competência do cargo ou emprego ocupado”.
Não há informação se ele teria sido liberado pela Comissão de Ética Pública no governo federal, portanto somente ele ou o Governo Lula poderiam explicar essa questão. O fato é que Gileno leva para a Prodesp todo o conhecimento estratégico empresarial do Serpro, informações que sempre negou quando solicitadas pela Lei de Acesso à Informação e até mesmo para a equipe de transição do Governo Lula.
Na gestão dele o Serpro passou por cima de todos os processos legais, para não informar à opinião pública, sobre as suas ações no mercado de Tecnologia da Informação. E como o Ministério da Fazenda patina para tomar uma decisão sobre a composição da nova diretoria do Serpro, a estatal está paralisada, sem rumo e sem comando.
*E com a mesma equipe que Gileno deixou quando saiu da empresa.