Na última terça-feira (07) especialistas se reuniram no auditório da Finatec – Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos, da Universidade de Brasília (UnB), para debater o tema: “Ciberlab – Prontidão Cibernética e Proteção de Dados no Contexto da Transformação Digital”. O evento, embora informal, pois os participantes não estavam oficialmente representando as suas instituições, contou com representantes do governo, do mercado de TI e da área jurídica voltada para a Proteção de Dados Pessoais. Houve convergência de opiniões sobre a necessidade de o Brasil criar uma agência, um organismo de Estado que esteja voltado para ações de prontidão e cibersegurança.
A reunião marcou o início das atividades de uma parceria firmada entre a Finatec, e a empresa AWARE – Consultoria em Defesa, Segurança e Inteligência. Denominada “Ciberlab”, a iniciativa visa conectar a sociedade com o conhecimento. Uma parceria que une a Academia e o mercado de Tecnologia da Informação, tendo a participação de outros agentes dos setores público e privado.
“A reunião se inspira em pesquisas da Universidade de Brasília (UnB) que analisam a perspectiva de prevenção de incidentes cibernéticos, e neste escopo marcou o início de uma nova cooperação técnica da FINATEC, desta vez firmada com a empresa AWARE, especializada em prontidão”, destacou o professor Augusto Brasil, presidente da Finatec.
Agência
A ideia de o país começar a discutir a criação de uma Agência de Cibersegurança foi debatida durante o encontro por proposição do novo Assessor Especial do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Marcelo Malagutti. Ex-sócio na Foton Informática, uma das principais empresas de segurança da Informação no setor bancário, Marcelo é um especialista na área e um dos estruturadores do programa “Guardião Cibernético” – o maior evento de defesa cibernética da América do Sul.
Segundo ele, o Brasil tem conseguido adaptar para a sua realidade de forma eficiente algumas iniciativas adotadas na Europa. “A LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) foi um bom exemplo”, disse ele. Malagutti então levantou a questão: por que não adotarmos uma agência para centralizar as atividades de defesa, normatizar e regular essa área?
Para o diretor da AWARE – Consultoria em Defesa, Segurança e Inteligência, General Wilson Mendes Lauria, a proposta de uma agência voltada para o setor de Segurança Cibernética, que a seu ver é a “base” para toda uma discussão sobre desenvolvimento nacional e economia digital, é fundamental para o país.
“Eu sou absolutamente entusiasta da criação de um órgão altamente especializado”, disse o Advogado Fabrício da Mota Alves, Coordenador de Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais no Serur Advogados e também membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados, organismo consultivo vinculado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Fabrício lembrou que uma das falhas do Marco Civil da Internet foi justamente não prever um regulador, apesar de a lei até dispor de penalidades para quem descumprisse a legislação, ou seja, o Marco prevê punições, mas não estabeleceu quem as aplicará.
Mas foi o depoimento de Rodrigo Almeida de Carvalho, ex-secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do STJ, que mais chamou a atenção sobre a necessidade de uma agência voltada para a Defesa Cibernética. Ele viveu o inferno do famoso ataque hacker ocorrido ao Superior Tribunal de Justiça. Rodrigo explicou que durante a crise adotou os protocolos disponíveis, mas se sentiu sozinho naquele momento sem ter onde recorrer para sanar o problema. Contou com a ajuda de diversos setores de TI, mas para ele faltava um regulador que pudesse ajudá-lo, orientá-lo nos procedimentos para mitigar a crise.
A conclusão dos participantes é de que o momento é ideal para aprofundar mais essa discussão, que ainda é embrionária, em virtude da mudança de governo e da compreensão do setor de que está faltando um canal para centralizar as atividades e a interlocução sobre a defesa cibernética. Essa discussão deverá envolver futuramente e necessariamente outros atores, como o Poder Legislativo, por exemplo.
