Diversas personalidades estão assinando uma Carta Aberta, entre elas o pai da Internet brasileira, Demi Getschko, na qual defendem a governança multissetorial da rede brasileira. E alertam para os riscos de propostas que estão surgindo no meio político, que podem acabar com um modelo consagrado internacionalmente, sobretudo após a criação do CGI.br. Na carta se mostram preocupados com projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional que podem desvirtuar o atual cenário, colocando o CGI.br como um organismo estatal, além de conferir para a Anatel o papel de regulação da rede brasileira.
“Há Projetos de Lei propondo estender a órgãos de regulação de telecomunicações competência regulatória sobre serviços que são típicos da Internet, ou outros projetos propondo transformar a natureza do CGI.br em um órgão da administração pública de competência regulatória. Propostas como estas trazem equívocos fundamentais. De um lado ferem o princípio adotado no Brasil desde a Norma 4 sobre Serviço de Valor Adicionado; de outro, ao proporem o CGI.br como órgão público com atribuições de agente estatal, desvirtuam sua principal natureza multissetorial e não-estatal”, informa a carta.
Mas o interesse em acabar com o modelo multissetorial de governança da Internet não para apenas no Legislativo. Durante a transição do Governos Bolsonaro para Lula, propostas que visam regular a rede, seja através de uma secretaria específica no Ministério das Comunicações ou vinculada à Presidência da República, também chamam a atenção e preocupam os signatários desta carta. Há um nítido interesse de controlar a Internet, já manifestado por diversos personagens que poderão ocupar cargos importantes no próximo governo. Até mesmo o Ministério da Justiça tem se mostrado interessado no assunto, uma vez que o futuro ministro Flavio Dino decidiu criar uma estrutura para atuar na área de “Direitos Digitais”, cujas funções ainda não estão claras.
“No Executivo, proposições de alocar ou centralizar a Internet, sua miríade de áreas e temas numa única pasta ou Ministério, além de enfraquecer o caráter multissetorial do Comitê, equivocadamente juntam em um mesmo pacote distintas funções, atribuições e dimensões. A esse propósito, a proposta recém divulgada de uma secretaria de serviços (e direitos) digitais, a ser acrescida à estrutura do Ministério das Comunicações, tende a esse equívoco. Diferentemente, para aprofundar o nosso exitoso modelo multissetorial de governança da Internet há que expandir seu caráter múltiplo e matricial”, alerta a carta.
Leia a Íntegra da Carta Aberta e há um link para quem desejar assiná-la.
https://isoc.org.br/noticia/carta-em-defesa-do-modelo-brasileiro-de-governanca-da-internet
