O Comitê Executivo da “Estratégia Nacional de Educação Conectada” (Enec) já realizou duas reuniões, sem que se saiba até agora o que foi discutido ou o que será mudado nos programas de conectividade do governo que visam dotar 138 mil escolas com “Internet Significativa”. As reuniões não são públicas, o que é discutido lá dentro pouco ou quase nada se sabe, pois não há um porta-voz confiável para explicar as ações do governo. A única coisa certa nessa estratégia até agora é que até 2026 cerca de R$ 8 bilhões irão desparecer em novas ações que pretendem mudar a cara do Brasil na educação digital. Desde o Governo Lula1 não se tem nenhum número confiável para saber quanto o governo já investiu em educação conectada no Brasil. Apenas temos 14 programas diferentes, comandados por ministérios diferentes, mas com propósitos iguais.
Presença da RNP
Está explicado o motivo do privilégio da “Organização Social sem Fins Lucrativos” Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) ser a única entidade publico/privada a participar do Comitê Executivo da “Estratégia Nacional de Educação Conectada”. Um comitê que só tem integrantes do governo com direito a votar. A organização precisava justificar um novo contratinho que foi aprovado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações no valor de R$ 250 milhões. Em que a “missão” descrita no projeto será “interiorizar o acesso digital com capacidade e segurança para redes de pesquisadores e escolar e ampliar a capacitação digital no Brasil, com foco em escolas e comunidades vulneráveis até 2026”. O dinheiro destinado sairá do Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que em tese deveria ser aplicado na “Ciência”. *Ainda teremos reportagem detalhada sobre isso.
BNDES Conect
É uma tremenda conversa fiada, essa história do BNDES estar emprestando R$ 10 milhões para um provedor no Tocantins conectar escolas. Algum picareta lá dentro achou que vender essa ideia daria prestígio ao banco. O que está sendo feito é uma operação de crédito para que uma empresa possa implantar um pequeno backbone, de pouco mais de 500 quilômetros, que permitirá que ela possa prestar serviços de conexão à Internet por meio de fibras ópticas para 94 mil pontos em diversos municípios do Tocantins. E, dentro de um prazo contratual assinado com o BNDES, durante dois anos a empresa prestará conectividade de graça para 14 escolas que passam no seu caminho. Depois desses dois anos acabará a farra e o provedor passa a meter a fatura na goela do governo.
BNDES Conect 2
O dinheiro que está sendo emprestado ao pequeno provedor do Tocantins, sob a alegação de que vai “conectar escolas”, nem é do BNDES. Sai do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cobrado das empresas de telecomunicações, para financiar novas redes das próprias empresas de telecomunicações. Com prazo de carência, para pagamento e o melhor: uma taxa de juros que nenhum banco privado emprestaria ao pequeno provedor. Coisa de 1% ao ano, como taxa de referência (TR) para projetos considerados “prioritários” ou 2,5% ao ano no caso de haver certo risco de crédito e o projeto não tiver essa condição de prioridade para o governo.
BNDES Conect 3
Que o BNDES queira estimular o crescimento do mercado de provimento à Internet no país, não vejo nenhum problema. Mas daí dizer que está “fazendo um bem” para as escolas públicas vai uma distância quilométrica. Até porque, se este governo estivesse preocupado em fazer política pública, teria pego parte desse dinheiro e conectado todo o Estado do Tocantins com o backbone da Telebras, que corta o Estado de Sul até o Norte. Bastaria fechar contratos de prestação de serviços com provedores locais já presentes na região ou feito obras em parceria com eles para interligar o que falta na “ultima milha” (municípios mais distantes da rede). O Tocantins tem uma distância de 596.28 km de distância entre Alvorada (Sul do Estado) e Araguaína (Norte do Estado). Então, gastar 10 milhões em recursos públicos com um novo backbone privado, desconsiderando um outro que já está pronto, como no caso da Telebras, é um desperdício de recursos. Por muito menos que esse orçamento seria possível fazer a ligação das escolas com a rede da Telebras.
Ministro conectado
Até agora a única “conectividade” que podemos conferir com absoluta certeza, é a que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho”, tem com a sua terra natal: o Maranhão. Ele não sai de lá, participa de toda e qualquer inauguração que esteja programada para o Estado. Por exemplo, somente nessa passagem de outubro para novembro Juscelino já esteve em São Luiz para doar mil computadores para instituições no Maranhão; inaugurou o Centro de Recondicionamento de Computadores de São Luiz e também o “Complexo Operacional dos Correios”. Juscelino não é candidato à prefeito no ano que vem. E por que seria, se pode continuar como ministro de Lula e disputar o governo do Estado em 2026?
Cérebros do PCdoB
O PCdoB está buscando uma nova forma de se sustentar financeiramente, independentemente de receber recursos enquanto federação com outros partidos através do Fundo Partidário. Para substituir as receitas da UNE – entidade que controla politicamente – que caíram nos últimos anos na emissão de carteirinhas estudantis, substituídas pelo MEC por uma nova Identidade Estudantil, a ministra Luciana Santos está empenhada em conseguir outra fonte de recursos paralela ao Fundo Partidário para irrigar o PCdoB. Esse dinheiro pode vir disfarçado num programa cuja estratégia e discurso do MCTI será o de “combater a fuga de cérebros”. Aguardem mais notícias.
“Top 10” das viagens
Está uma disputa acirrada entre integrantes do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) no campeonato de quem viajou mais às custas do contribuinte em 2023. Até o último mês de outubro, o Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social, Inácio Arruda, vem liderando a disputa interna com um gasto até agora de R$ 165 mil em passagens aéreas e R$ 29 mil em diárias. Inácio está na 5ª posição no ranking governamental.
Na segunda posição vemos o Secretário-Executivo do MCTI, Luis Manuel Rebelo Fernandes, lutando bravamente para superar Arruda. Ele gastou R$ 162 mil em passagens e recebeu R$ 6, 9 mil em diárias. No ranking governamental Luiz ocupa a honrosa 6ª posição.
Já o Chefe de Gabinete da ministra Luciana Santos; Rubens Diniz Tavares, até agora gastou R$ 152 mil em passagens aéreas e R$ 26 mil em diárias.
Ocupa a 8ª posição no ranking governamental, mas pode festejar que bateu o segundo colocado Luiz Fernandes no recebimento de diárias. Não se sabe para quê um chefe de gabinete viajaria tanto à serviço. Provavelmente deve ajudar a ministra Luciana Santos a carregar a mala durante as suas.
Os 10 voadores
Segue a relação das 10 autoridades que mais viajaram este ano (até outubro) às custas do contribuinte:
Paulo Teixeira – Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Cimar Azeredo Pereira – Diretor de Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Odimar Rafael Maia – Casa Civil da Presidência da República
Ricardo Weibe Nascimento Costa – Secretário Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde.
Inácio Arruda – Secretário de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social (MCTI).
Luis Manuel Rebelo Fernandes – Secretário Executivo (MCTI).
Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho – Ministério das Cidades.
Rubens Diniz Tavares – Chefe de Gabinete da Ministra Luciana Santos (MCTI).
Humberto Guedes Campello – Casa Civil da Presidência da República.
Flávio Augusto Viana Rocha – Almirante de esquadra e ex-assessor de Bolsonaro.
Luta de classes
O “PT Digital”, se que ainda existe isso hoje no partido, já reagiu contra o PLC 234/23 do deputado petista Arlindo Chinaglia (SP), pelo fato dele querer regular no Brasil a monetização dos dados em favor dos donos dessas informações pessoais. E porque o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, é um entusiasta da ideia. Muita água vai passar por debaixo da ponte, antes que esse projeto seja votado no Congresso e vá à sanção presidencial. Mas indago ao partido: o PT será contra toda uma nova geração nativa no digital – que não por acaso também votará nas próximas eleições – e gostaria de lucrar algo com a venda dos seus dados, que são entregues diariamente de graça para as grandes plataformas de Internet?
*Sergio, gostaria de ter esse debate com você, fica desde já convidado.
Pérolas da monetização
A primeira vacilada na rede sobre a monetização dos dados prevista no PL 234/23 do deputado Arlindo Chináglia (PT-SP), veio do professor da UFRJ, Marcos Dantas; que também participa pela Academia no CGI.br. Parece que ele ainda não entendeu que o projeto não é para “remunerar plataformas”. Mas, sim, os donos dos dados, sempre vilipendiados por elas.
*Fui! Ainda estou de ressaca por causa do meu Fluzão.
