A Estratégia Nacional de Educação Conectada (Enec) deveria desde o início ter partido de uma discussão sobre o papel de cada ente governamental na execução dela. Mas isso não ocorreu e todos os atuais atores, no segundo escalão, só querem chamar o projeto de “seu”. Além de não ser um programa de caráter “nacional”, é tocado apenas pelo governo federal. Este blog entende que a política pública somente dará bons resultados, se todos compreenderem o papel de cada um no processo. E são vários os atores com competências distintas, que deveriam fazer parte dela numa ação integrada e possivelmente sob o controle da Casa Civil da Presidência da República.
São eles:
Ministério das Comunicações
O primeiro e mais importante protagonista da Enec é o Ministério das Comunicações. Mas cabe ao ministro Juscelino Filho apenas definir o modelo e executar a melhor opção de conectividade que se possa levar à porta de cada escola no país. O papel de gerir a política pública não cabe à Anatel, não cabe à Telebras. Também não cabe ao MEC e muito menos às empresas de telefonia. Mas é preciso que fique claro no Governo Lula, que o papel de Juscelino se resume nisso: levar a infraestrutura de Internet para a porta da escola e no máximo instalar outra rede de WiFi dentro da unidade de ensino. O que será feito da porta para dentro da escola não é problema dele.
Ministério da Educação
Resolvido o problema da conectividade, o ministro Camilo Santana passa a ter a função mais espinhosa na estratégia Nacional de Educação Conectada. Está nas mãos dele levar para as escolas o conteúdo pedagógico adaptado ao ambiente digital. Porém, não é papel de Camilo e sua equipe discutirem infraestrutura de rede ou equipamentos (computador, tablet, tela e projetor para salas de aula). Seu ministério no máximo deveria indicar o caminho pedagógico que pretende levar em conta, diante das peculiaridades regionais e de aprendizado. E só, não tem que se meter em processo de compra. Ao MEC apenas ficaria a competência de usar os recursos que dispõe para manter o andamento do programa através do FNDE futuramente, depois que o dinheiro do 5G e do FUST suprirem as necessidades de implantação dele.
Ministério da Gestão
Este tem sido o maior erro da Estratégia Nacional de Educação Conectada: não chamar o Ministério da Gestão e Inovação em serviços Públicos para participar da discussão e da criação dessa rede. O papel da ministra Esther Dweck na implantação da Enec deveria ser usar o seu poder de compra centralizada e talvez regional de bens e serviços de Tecnologia da Informação. Esther tem o controle da poderosa Central de Compras da Secretaria de Gestão, capaz de obter bons resultados em grandes compras centralizadas desses bens e serviços. Conhece a mecânica da montagem de editais e como executar licitações sem traumas e briguinhas inúteis entre fornecedores.
Ministério da C&T
Por que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação não está participando ativamente dos debates para a construção da Estratégia Nacional de Educação Conectada? Pelo menos agora terá modesto assento no Comitê executivo da Enec. Mas como a pasta de Luciana Santos, que conta com o apoio da Academia, ficou fora da possibilidade de oferecer conteúdo educacional para a formação dos alunos, sobretudo nos laboratórios de Ciências?
Tendo a pasta dela a interlocução direta com fabricantes, instituições científicas ou institutos de pesquisa, não seria capaz de articular esses personagens em torno de uma causa comum? É um caso a se pensar. Da mesma forma imagino o tamanho da contribuição que o Ministério da Cultura poderia dar desde o início dessa discussão, sobre que conteúdo e equipamentos levar para a sala de aula, de acordo com a Cultura local.
Controle
Tanto o Tribunal de Contas da União, quanto a Controladoria-Geral da União, deveriam estar presentes no debate, contribuindo para o avanço das discussões em torno daquilo que pode ou não ser feito à luz da legislação vigente e fiscalizando do início ao fim a execução do projeto. A presença de auditores inibiria os aventureiros. E está cheio deles na “Estratégia Nacional de Educação Conectada”. Dentro e fora deles.
ONGS
Num país tão dispare como o nosso, não contar com o apoio da sociedade das organizações não governamentais seria um desperdício. Não cabe à elas ditar as regras sobre uso de conteúdos educacionais, material didático etc. Isso é papel inalienável do MEC. Porém muitas dessas organizações já desenvolvem grandes trabalhos na área educacional e poderiam dar uma contribuição muito boa para o processo. PS: usei a imagem apenas como uma ilustração.
Estados e Municípios
Esse não é um programa educacional que se realize sem a presença de todos os entes federativos. Não dá para pensar em Internet nas escolas do interior do Amazonas, sem ter o apoio estadual e municipal no processo. Além disso, se for pensado em algo como ensino profissionalizante, os Estados e Municípios precisam estar presentes no debate sobre as suas peculiaridades regionais e reais necessidades de mão de obra qualificada.
- Enfim, isso é apenas o ponto de vista dessa coluna, nada além disso.
Bicudos
Não convidem para a mesma mesa, o secretário de Telecomunicações, Maximiliano Martinhão e o Diretor do Departamento de Projetos de Infraestrutura e de Inclusão Digital, Rômulo Barbosa. Certamente irão fazer juras de amor em público. Mas entre quatro paredes no Ministério das Comunicações…
Juscelino News
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União-MA) confirmou a presença na audiência pública da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados que será realizada na quarta-feira (18). Ele vai apresentar “o plano de trabalho do ministério e as ações programadas para os próximos quatro anos”. Sério? Bom, como o primeiro ano praticamente já acabou, espera-se que Juscelino fundamente bem as razões pelas quais Lula deve mantê-lo no cargo pelos próximos três. O que não falta é gente no Centrão querendo essa boca.
PS – convidaram o senador Davi Alcolumbre (União-AP) para assistir a apresentação do pupilo?
Aviso à Dataprev
A pandemia do Coronavírus acabou no ano passado. Convém a turma deixar o “Uber” de lado e voltar a dar expediente na empresa. Há sempre a opção do “empreendedorismo”, participem do próximo PDV. E não digam que a empresa está à deriva, que acabou ou está difícil de trabalhar lá. Vejam o tamanho da lista de candidatos no concurso da estatal, na quantidade de gente que deseja trabalhar na empresa. Se fosse tão ruim assim…
Aviso ao Serpro
O recado é genérico, se a carapuça lhe servir faça bom proveito.
Que você queira puxar o saco do presidente, Alexandre Amorim, em troca de algum cargo ou benefício, vá lá. Não espero nada além desse tipo de gente que se vende por um cargo. Mas defende-lo contra esse blog é uma gigantesca injustiça da sua parte. Lembre-se: quando o seu “c…”, estava na reta da privatização, este foi o único veículo da imprensa a se insurgir contra um governo déspota, ao qual você também aderiu.
- PS – Sobre usar o Serpro para ter alguma relevância e dinheiro não é comigo, bateu na porta errada. Procure quem lhe pediu dinheiro para defendê-lo da privatização ou virou diretor.
Uso da máquina
Impressionante como tem gente no governo criando programas e eventos com prefeituras, sob a desculpa de estar fazendo o debate da “transformação digital” no país. E como tem prefeito doido por esses “eventos”, antes de voltarem a disputar a reeleição. O presidente do Serpro, por exemplo, não sai de Minas, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, sua “base eleitoral”. Não, o blog não está se referindo ao presidente da estatal, André de Cesero. Fala é sobre o outro que está ocupando essa moita, mas não manda.
Vão enforcar?
Eis que chegou o grande dia! Nesta segunda-feira (16), Celso Pansera, o presidente da Finep, reúne os “amigos”, “amigas” e “amigues” para o seu churrasco de aniversário. Ele também convocou os funcionários para pagarem a conta, claro. A turma deve comparecer em peso para a boca livre. Refiro-me à turma que não faz parte da Finep, os “cientistas” por exemplo. Provavelmente comerão de graça, após Pansera rodar a sacolinha dentro da Finep e cobrar a R$ 400 de entrada, num rodízio que custa R$ 208. É um capitalista selvagem, esse homem do PT.
*PS – A dúvida é: vão enforcar o dia de trabalho na Finep, depois de um feriado prolongado? Lembrem-se que as “meninas” precisam de tempo para se arrumar. Para participar de um evento desse porte só saindo lá pelo meio-dia.
- Por recomendações médicas devo parar de trabalhar hoje e fazer caminhada suave. Vou caminhando até o “bar dos cunhados”, ao lado de casa. Suavidade é comigo mesmo.
