Oficialmente, o governo tem apenas R$ 653,9 milhões para conectar 5.300 escolas públicas na região Norte do Brasil, até agora completamente excluída da conectividade e da inclusão digital. Esse dinheiro vêm das operadoras móveis (Algar Telecom, Claro, Vivo e TIM), que ganharam a faixa de frequência de 26Ghz do leilão do 5G realizado pela Anatel em novembro de 2021. Sua dívida para com o país após o leilão é de R$ 3,1 bilhões para serem exclusivamente aplicados nas conexões de Internet. Mas, então, onde foram parar os outros R$ 2,4 bilhões restantes? O que será feito desse dinheiro?
Fora os R$ 653,9 milhões que deve ser autorizada a liberação para uso hoje (23) durante a reunião do grupo que acompanha as aplicações do dinheiro do 5G nas escolas públicas (Gape), o resto é brisa; não há nenhuma informação concreta sobre como e quando irão liberar o dinheiro. Nem tampouco quando irão comprar equipamentos para as escolas. Até agora o Gape só conseguiu conectar 177 escolas públicas num projeto piloto.
Falam em um orçamento total para conectar ou reconectar escolas públicas em torno de R$ 8 bilhões, sendo R$ 6 bilhões oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outros R$ 2 bilhões que viriam de “outros eixos”, como chamam no governo. Mas na realidade só o Ministério das Comunicações, através do edital do leilão do 5G, conta com R$ 3,1 bilhões. Mesmo assim, essa informação não é clara, pois há quem inclua esse montante na verba do PAC e não na conta dos “outros eixos”.
Até agora não se viu nada concreto em termos de cronograma ou as metas que asseguram o discurso político do governo de que em 2026 um total de 138 mil escolas contarão com nova infraestrutura de banda larga e velocidade de primeiro mundo. Inclusive unidades de ensino que, pasmem, ainda nem viram a chegada da energia elétrica.
Supostamente houve uma reunião do Comitê Executivo da “Estratégia Nacional de Educação Conectada” (Enec) esta semana, com as presenças dos ministros Camilo Santana (MEC) e Juscelino Filho (Comunicações), provavelmente na quarta-feira (21). Mas nem isso é claro. Afora uma postagem do ministro das Comunicações nas redes sociais e depois da sua assessoria de imprensa enviar um texto comentando o assunto, nada mais de concreto foi dito pelo governo e muito menos explicado.
A Comunicação do governo além de ineficaz é de mão única. Fabrica informação sem conceder o direito de contestação ou esclarecimentos. Os jornalistas recebem um texto, sem nenhuma explicação adicional depois por meio de uma coletiva de imprensa. Esse comitê já teve três reuniões desde a sua criação pelo presidente Lula, mas até agora não houve uma só reunião com jornalistas para explicar a razão da sua existêcia. Nem mesmo Atas dos encontros são registradas na página criada para anunciar a Enec.
O único fato concreto até agora é que estão embromando claramente o presidente Lula, que acredita que até o fim do seu governo cumprirá a meta de conectar ou reconectar 138 mil escolas públicas. Melhor seria alguém dizer para ele que, se levar a Internet e a energia elétrica para pelo menos as 5.300 unidades do Norte do país – que continuam ignoradas pelo resto do Brasil – já será um avanço e o pagamento de uma dívida social inestimáveis.
*Se assim for, que pelo menos o governo cobre de volta os R$ 2,4 bilhões não utilizados do 5G para escolas pelas as operadoras móveis Algar, Claro, Vivo e TIM. Elas estão nitidamente querendo embolsar o dinheiro e setores do governo parecem estar coniventes com a ideia.
