Em solenidade no Palácio do Planalto, que contou com a presença do presidente Lula, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck lançou hoje (23) a “Base de Dados do Brasil”, também conhecida por Infraestrutura Nacional de Dados, que integra os principais cadastros sociais armazenados em diversos bancos de informações governamentais. Durante a cerimônia, Lula assinou decreto que torna o uso da biometria obrigatório para a identificação dos beneficiados com programas sociais. Em boa parte da solenidade o presidente parecia abatido e preocupado com outros assuntos. Encerrou a solenidade sem dar uma única palavra sobre o tema Transformação Digital.
O evento também serviu para o governo fazer um balanço e entregar alguns projetos que já estavam em andamento. Além de lançar novos produtos que são o resultado dessa interoperabilidade alcançada com a integração dos diversos sistemas espalhados na Administração Federal.
Biometria
No caso da implantação da biometria, Dweck disse que ela será feita de forma gradual, começando pelas pessoas que pleiteiam novas concessões de benefícios. “Para quem já tem o benefício o prazo vai ser maior. Haverá exceções para quem tem mais de 80 anos, pessoas com dificuldades de mobilidade, refugiados, etc”, disse a ministra.
O primeiro efeito prático dessa medida foi a assinatura durante o evento de uma parceria entre o Ministério da Gestão e a Caixa Econômica Federal, para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, especialmente para pessoas atendidas por políticas públicas operadas pelo banco oficial. A parceria permitirá que o cidadão possa obter a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) mais rapidamente, sem a necessidade de tanta burocracia. A ministra Dweck e o ministro da Justiça Ricardo Levandowski também informaram que o governo federal pretende destinar mais recursos os Estados para acelerarem a implantação da CIN. Atualmente 15% do Fundo Nacional de Segurança Pública, um orçamento de R$ 2 bilhões, vem sendo aplicado na implantação da CIN.
Integração dos Dados
Com o slogan “um governo para cada pessoa”, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck destacou que agora o governo tem a possibilidade de conhecer, de fato, a população brasileira; e com base nas informações estabelecer políticas públicas que possam atendê-las.
“A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada. Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam”, explicou a ministra.
Infraestrutura Nacional de Dados
Esse novo olhar governamental para as necessidades do cidadão somente será permitido a partir de agora, graças ao trabalho que resultou na criação da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), que ganhou um novo nome: “Base de Dados Brasil”. A integração de diversos sistemas espalhados em diversos órgãos federais vem sendo trabalhada desde o início do Governo Lula pela Dataprev – braço tecnológico do ministério de Esther Dweck – em parceria com o Serpro.
Isso permitiu que o governo conseguisse ampliar a sua capacidade para personalizar serviços como notificações e alertas, automação de benefícios, integração de diversos dados sobre uma mesma pessoa que estavam espalhados entre diversas instâncias de governo. Além disso a integração dos sistemas acaba gerando melhorias na gestão de diversos cadastros, contribuindo para uma maior eficiência gerencial deles, além do combate às fraudes. “Aos poucos, os dados de educação, saúde, assistência social, uso de equipamentos de esporte, propriedade rural, entre outros, começam a conversar entre si”, explicou Esther Dweck.
Transformação Digital do Estado
Durante a solenidade no Palácio do Planalto, a ministra fez um balanço de diversas atividades na área digital que foram iniciadas com o Governo Lula e estão contribuindo para a reforma do Estado. Dentre os projetos, Esther Dweck destacou quatro.
O primeiro foi o “Conecta GOV.BR” que promove a troca automática e segura de informações entre os sistemas. Isso evita que o cidadão tenha que reapresentar informações que o governo já possui em diversos orgãos ministeriais. A ministra informou ao presidente Lula, que desde que entou em operação o Conecta GOV.BR já produziu mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre os sistemas, o que gerou uma redução de gastos estimada em R$ 7,8 bilhões no período de 2023 até este ano.
Dweck também destacou o CadÚnico, sistema que visa identificar as famílias brasileiras de baixa renda e permite que o governo garanta o acesso delas aos programas e benefícios sociais. De forma automatizada, o governo conseguiu unificar numa mesma base de dados 40 programas sociais.
A plataforma Gov.br também foi outro destaque da ministra, pois ela já conta com mais de 4.500 serviços digitais federais e 8.700 serviços estaduais e municipais. Entre os serviços, a assinatura digital de documentos é um destaque, com mais de 500 mil documentos assinados diariamente por empresas e pela população. Somente no primeiro semestre deste ano a assinatura foi utilizada 95 milhões de vezes, um crescimento de 90% em relação ao mesmo período de 2024.
Dweck também informou que o Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN) já alcançou a adesão de 14 estados e outros 8 estão em processo de adesão.
O MGI também apresentou hoje o “Meu Imóvel Rural”, um aplicativo que reúne em um único ambiente, com login GOV.BR, as principais informações e documentos dos imóveis rurais. “Ele é um exemplo de como a interoperabilidade e as ferramentas da Infraestrutura Nacional de Dados facilitam a vida das pessoas. A partir dele, o proprietário rural não precisa mais acessar três sistemas diferentes para obter dados e identificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais do seu imóvel”, informou a ministra.
Governança dos Dados
A proposta de criação de uma “Política de Governança de Dados”, que se encontra em consulta pública, reforça que os dados mais sensíveis do governo só poderão ser armazenados na Nuvem de Governo, que são estruturas geridas pelos próprios órgãos ou por uma empresa pública, em território nacional.
A política de Governança de Dados também prevê o uso estratégico e soberano de dados, criando uma nova estrutura, ao instituir os papéis de executiva(o) e curador(a) de dados em cada órgão. O decreto trata da interoperabilidade e do compartilhamento de dados entre os órgãos, autarquias e fundações federais e ficará em consulta pública por 15 dias.
“Essa abordagem reforça a segurança e a soberania do nosso país no uso estratégico de dados. Essa iniciativa aumenta o nível de segurança e a privacidade dos dados das pessoas, garantindo um controle rigoroso sobre as informações sensíveis do governo”, explicou a ministra.
A Nuvem de Governo é operada pelo Serpro e Dataprev. A previsão é de que R$ 2 bilhões sejam investidos em quatro anos para atender as demandas dos órgãos públicos federais.
