Foi publicado hoje (12) o Decreto 10.645/21, que visa estabelecer uma política pública para garantir o acesso do brasileiro com deficiência aos bens e serviços que a Tecnologia puder proporcionar para a sua inclusão social.
Os principais eixos do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva são:
I – pesquisa, desenvolvimento, inovação e empreendedorismo em tecnologia assistiva;
II – capacitação em tecnologia assistiva;
III – promoção da cadeia produtiva em tecnologia assistiva;
IV – regulamentação, certificação e registro de tecnologia assistiva; e
V – promoção do acesso à tecnologia assistiva.
