Que aparentemente serão técnicas, mas poderão afetar o atual modelo de cobrança do ICMS em diversas áreas. Algumas de interesse direto de prestadores de serviços técnicos de TICs aos governos estaduais.
Pude identificar alguns grupos que irão debater mudanças técnicas que envolverão serviços de TICs. Provavelmente serviços já prestados, porém pode ser necessário que as empresas prestadoras desses serviços tenham de rever os atuais processos. São eles:
GT06 – SINIEF (SISTEMA NACIONAL INTEGRADO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS ) – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à simplificação das obrigações acessórias; Propor a criação e aperfeiçoamento dos documentos fiscais eletrônicos; Manter atualizado o Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP; Tratar de Classificação Nacional de Atividades Econômicas-Fiscal – CNAE-Fiscal. Além disso, também pretende “Elaborar manuais de orientação ao contribuinte e especificações técnicas alusivo a documentos fiscais eletrônicos; Interagir com o Encat.
GT11 – SISTEMATIZAÇÃO DE CONVÊNIOS, AJUSTES E PROTOCOLOS E OUTROS NORMATIVOS – Debater, promover estudos e propor o desenvolvimento de ferramentas para modernização e aperfeiçoamento do sítio do CONFAZ; Sistematizar, no site do CONFAZ, as normas publicadas no Diário Oficial da União pelo CONFAZ e pela COTEPE.
GT12 – COMÉRCIO ELETRÔNICO – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas às operações de compra não presenciais; Desenvolver ferramentas de controle e simplificação de procedimentos.
GT34 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relativas às mercadorias sujeitas à substituição tributária, à atualização do Portal Nacional da Substituição Tributária, sistemática e uniformização da identificação das mercadorias e bens passíveis, antecipação de ICMS com encerramento de tributação relativo às operações subsequentes, atualização dos registros do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST.
GT40 – COMUNICAÇÕES – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos e obrigações tributárias relacionadas à prestação de serviços de comunicações.
GT44 – SAT FISCAL – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos relativos ao Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos – SAT FISCAL; Manter atualizada a disciplina de utilização e especificações técnicas para fabricação de equipamento do SAT; Manter atualizado o Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
GT46 – EQUIPAMENTOS EMISSORES DE CUPOM FISCAL – ECF – Promover estudos relacionados à emissão de documentos por equipamentos emissores de cupom fiscal e à emissão e escrituração de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados; Analisar, com vistas a autorizar a utilização para fins fiscais de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF; Promover estudos, análise e controle de impressão e emissão simultânea de documentos fiscais em formulário de segurança; Promover estudos e troca de informações sobre Intercâmbio Eletrônico de Documentos (EDI); Debater, promover estudos e propor normas relacionadas à harmonização dos procedimentos sobre equipamento de cupom fiscal – ECF e programa aplicativo de cupom fiscal – PAF ECF, credenciamento de órgãos para análise de software e hardware, especificações técnicas, propor regras de análise funcional e especificação de requisitos;
GT48 – SPED FISCAL – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas ao Sistema Público de Escrituração Digital – SPED Fiscal, Colaborar na modernização da sistemática de cumprimento de obrigações acessórias buscando a simplificação.
GT53 – ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS – Debater, promover estudos, propor normas e trocar experiências sobre arrecadação de tributos e boletim de arrecadação do ICMS, bem como atualizar as informações deste no site do CONFAZ; Debater, promover estudos, propor normas relacionadas à padronização dos documentos de arrecadação e à atualização do Manual de Integração; Acompanhar o projeto GNRE on line.
GT54 – COMÉRCIO EXTERIOR – Debater, promover estudos e propor normas relacionadas ao comércio exterior, à análise dos Regimes de Incentivo às Exportações; Acompanhar o Portal Único do Comércio Exterior.
GT60 – MEIOS DE PAGAMENTO – Debater, promover estudos, propor normas relacionadas aos meios de pagamentos eletrônicos, compartilhamento das experiências dos fiscos relacionadas a movimentações com cartões de crédito, especificações técnicas para a geração de arquivos referentes às informações prestadas por instituições financeiras e de pagamento, integrantes ou não do Sistema de Pagamentos Brasileiro – SPB.
*Como não custa nada informar, os que desejarem conhecer melhor o assunto vejam o Ato Cotepe ICMS nº 48 que foi publicado hoje (10) no Diário Oficial da União.
