O consultor do Senado e novo indicado para a vaga de conselheiro da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas, que deverá ser aprovado para ocupar a vaga de Emília Maria Silva Ribeiro, é um crítico do modelo de governança da Internet brasileira.
Ele tem um trabalho publicado no Senado à respeito do assunto. Em determinado trecho do seu estudo, Igor confirma aquilo que venho dizendo: Que o CGI é um organismo viciado, criado e gerido pelas mesmas pessoas há anos, que se sentem donas da Internet brasileira, ao ponto de até definirem sozinhas, quanto cada um pode gastar dos recursos destinados pela entidade para patrocínios de eventos, que supostamente contribuam para o crercimento na web no Brasil.
“… A renovação dos representantes da sociedade é muito menor do que aquela feita pelos órgãos de Estado. Além disso, observa-se também que pessoas, ao longo de quase duas décadas, representaram segmentos tão distintos como provedores de serviço e terceiro setor.
Há alguns com assento cativo ou com mandatos que se estendem por quase todo o tempo de existência do colegiado. E essa permanência não mudou muito com a introdução, em 2003, de processos eleitorais nos segmentos representativos da sociedade. Nas atividades administrativo-financeiras do CGI.br e do NIC.br a renovação foi ainda menor.
A direção dessas entidades tem estado nas mãos das mesmas pessoas que, desde antes da formação da atual estrutura de governança, já eram conhecidas e referenciadas pela IANA como os gestores dos recursos no Brasil. E por que há um déficit de legitimidade? Porque essas pessoas não têm mandato para representar vários segmentos sociais afetados por suas decisões. Elas sequer prestam contas para os grupos que, em tese, representam.
O governo democraticamente eleito também não avalia sua gestão, apenas chancela o resultado dos processos seletivos conduzidos dentro de cada segmento. O poder dessas pessoas que conseguiram se perpetuar no comando da internet no Brasil se origina de três fontes: do próprio tempo que estão à frente da atividade; da estreita relação entre o meio acadêmico e o MCT, órgão federal que sempre foi o responsável por coordenar questões envolvendo a internet; e, sobretudo, da longa relação pessoal que construíram com a comunidade da internet americana e regional…”
Leiam e baixem o estudo completo no link abaixo:
