Os auditores da Controladoria-Geral da União acabaram com a farra de fim de ano dos técnicos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, que pretendiam adquirir 1.279.681 equipamentos (laptops, notebooks, estações de recarga celular e “computadores interativos”). Ao custo total previsto em Termo de Referência da ordem de R$ 3.023.869.395,50.
A “Auditoria de Análise Preventiva” realizada pela CGU identificou “inconsistências” no processo do Pregão Eletrônico nº 13/2019, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE. O pregão foi suspenso, nem consta no portal de compras do governo.
O órgão, que é vinculado ao MEC, tinha por objetivo o “registro de preços para a aquisição de Equipamentos de Tecnologia Educacional, no âmbito do Programa Educação Conectada, em atendimento às entidades educacionais das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Ao todo seriam comprados 285.509 notebooks, 86.250 conputadores interativos, 29.988 estações de recarga móvel, 570.777 laptop educacional (tipo 1) e 307.157 laptop educacional (tipo 2). Estes últimos variam em suas configurações de máquina. O total pretendido para a compra seria de 1.279.681 máquinas.
Para os auditores da CGU, as inconsistências diziam repeito a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados. Além de terem detectado a “ausência de ampla pesquisa de preços, bem como indícios de planejamento meramente formal da contratação podendo ocasionar restrição de competitividade”. Em outras palavras que a CGU evita tecer em seus relatórios, havia um isco da compra estar sendo direcionada a um único fornecedor.
Além disso a CGU constatou a ausência de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia, de acordo com o previsto pela Instrução Normativa da SGD/ME n.º 02/2019. “Constatou-se ainda a elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação e indícios de vínculo entre elas”, destaca a CGU.
A CGU baixou uma série de recomendações para que o FNDE prossiga com o processo de compra, que começa com a obrigatoriedade de obter autorização da SGD/ME. Além disso, a CGU quer que sejam revistos os quantitativos licitados e “incluir no Estudo Técnico Preliminar a justificativa detalhada das especificações técnicas adotadas e análise pormenorizada de projetos similares na administração”. Por fim que o FNDE refaça uma ampla pesquisa de preços. O relatório completo você pode acessar AQUI.
*Só fico triste da CGU ter impedido a licitação e não deixado eu pegar o espertalhão que iria ganhar esse presentinho de Natal. Mas lá na frente ele vai aparecer.
