Categoria: Proteção de Dados
CNPD: se reclamar está fora
Publicado hoje (10) no Diário Oficial da União, a Resolução nº1 do Conselho Nacional de Proteção de Dados, órgão que auxiliará a Autoridade Nacional de…
TCU não vê ilegalidade em acordo do governo com bancos para identificar brasileiros
Ao responder uma denúncia encaminhada por cidadão que pediu sigilo de suas informações e aplicação de medida cautelar, o Tribunal de Contas da União entendeu…
Presidente da ANPD diz ao Globo: “Vai ser um choque a primeira grande multa, a primeira grande sanção”
Mas nem tudo está perdido. Acho que é a primeira vez que eu concordo com o presidente da ANPD, Waldemar Ortunho, sobre não ser a…
O que falta esclarecer sobre a venda de dados da Receita Federal pelo Serpro para empresas que sequer sabemos quem são
Não vou discutir com ninguém se os dados de pessoas físicas e jurídicas em poder da Receita Federal que estão sendo repassados desde 2016 pelo…
ANPD fiscaliza compartilhamento de dados da Receita Federal para terceiros via Serpro
Em nota oficial, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados decidiu comunicar ao mercado, que está abrindo um “processo administrativo de fiscalização” sobre a decisão…
Venda de dados pelo Serpro em nome da Receita Federal é um claro sinal de “privatização branca”
Como o governo não foi capaz de colocar o Serpro, nem a Dataprev, na lista de empresas que serão privatizadas este ano, devido ao período…
PDT entra com projeto de decreto legislativo contra repasse de dados para terceiros pelo Serpro e Receita Federal
O deputado André Figueiredo (PDT/CE) deu entrada com projeto de decreto legislativo na Câmara, que visa sustar os efeitos das Portarias do Ministério da Economia,…
Que dados estamos entregando para empresas que nunca vimos, através do Serpro? A Receita mostra isso
Hoje (19) a Receita Federal consolidou numa única Portaria (Nº167 de 14 de abril/22), todos os normativos que vinha baixando desde 2016, e autorizavam o…
Kaspersky: mais de 100 mil ataques de phishing em carteiras digitais nos dois primeiros meses de 2022
O maior interesse e uso das carteiras digitais motivou o crescimento acentuado das fraudes (phishing) com temas relacionados às criptomoedas. Enquanto em 2021 os produtos…
O amigo do rei
Não é por questão de “falta de independência”, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados mais uma vez se cala, ao não vir à…
Alcance da ANPD sobre os demais poderes é juridicamente questionável
No debate público promovido pela Associação govDADOS, criada pelos principais responsáveis pela disseminação da cultura da privacidade do cidadão no setor público, o Advogado Fabricio…
Diretora da ANPD diz que ainda há resistências à LGPD dentro do governo
Ao participar de um debate público ( eu disse PÚBLICO, viu ANPD?), promovido pela Associação govDADOS, criada pelos principais responsáveis pela disseminação da cultura da…
De vazamento de dados, denúncias contra controlador e até pedidos de emprego, ANPD atendeu 4.103 demandas em 2021
Criada em 15 de janeiro de 2021, a Ouvidoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados recebeu em pouco mais de um ano de vida…
Uso da LGPD para evitar informações solicitadas pela LAI será analisada pelo Senado
Tem parecer favorável do Senador Rogério Carvalho (PT/SE), o requerimento de informações nº72 formulado pelo Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE – Foto), sobre as ações da…
Febraban: 78% dos bancos pretendem minerar e tratar dados do Open Finance
No levantamento Tecnologia Bancária da FEBRABAN – que chegou à sua 30ª edição este ano – ficou evidenciado que as áreas de TI dos bancos…
Mais um chefe na ANPD
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins liberou por prazo indeterminado o servidor Cleórbete Santos, técnico judiciário, para exercer a função de “Chefe”, na Autoridade Nacional…
A pressão deve andar alta na ANPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), passa a contar com os serviços da técnica de enfermagem, Leila Leal Leite. Porém, ela irá trabalhar…
Dolce far niente
Não contem com a presença do presidente da ANPD, Waldemar Gonçalves Ortunho, nas lives semanais, durante o período de 3 a 14 de abril. Ele…
Justiça de São Paulo impede Metrô de usar biometria facial em usuários
Em decisão liminar parcial, bastante confusa, a juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública, Cynthia Thome, acolheu os argumentos em Ação Civil Pública movida Defensoria…
BC aprova compartilhamento de dados de produtores em operações de crédito rural
Quer condições melhores para um financiamento rural? Libere seus dados. Foi assim que a diretoria colegiada do Banco Central do Brasil aprovou resolução, que permitirá…