Categoria: Governo
Lula muda a LGT e abre mercado de Telecomunicações para as cooperativas
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.324, que altera a Lei Geral de Telecomunicações e promove uma mudança estrutural no marco regulatório do setor….
Lula sanciona lei que cria a profissão de “multimídia”
Entra em vigor hoje (06) a Lei nº 15.325, que cria e regulamenta oficialmente a profissão de multimídia no Brasil. Publicada no Diário Oficial da…
Mudança no comando do MGI
A Secretária-Executiva do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Cristina Kiomi Mori, segunda no comando da pasta, pediu demissão do cargo. A…
Anatel e GSI fazem “bem bolado” para controlar a segurança digital no Brasil
Na impossibilidade de neste momento o governo criar a Agência Nacional de Ciber Segurança (ANCiber), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi alçada ao status…
Processo Antidumping acaba em acusação sobre uso indevido da IA nas bases de dados brasileiras
O governo brasileiro decidiu impor direito antidumping definitivo por até cinco anos às importações brasileiras de fibras ópticas monomodo originárias da China, com alíquota específica…
Novo PAC dá preferência máxima nas compras de TICs ao desenvolvimento tecnológico no Brasil
Na Resolução CIIA-PAC/CC nº 4, de 16 de dezembro de 2025, publicada hoje (19) no Diário Oficial da União, pela Comissão Interministerial de Inovações e…
Dataprev adquire geocodificação nacional de endereços que tem risco de uso indevido de dados pessoais
A Dataprev firmou um contrato de R$ 5,97 milhões com o Instituto de Tecnologias Geo Sociais AddressForAll para a contratação da chamada “Solução de Geocódigo…
Empréstimo de US$ 100 milhões do BID vai ampliar banda larga em pequenas cidades
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o empréstimo de US$ 100 milhões, cerca de R$ 550 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que…
Reforma tributária sem preço: os bilhões invisíveis da TI no orçamento da Fazenda
A infraestrutura tecnológica que sustentará a reforma tributária brasileira já está sendo financiada pelo Orçamento da União, mas sem nome, sem valor consolidado e sem…
Orçamento da Anatel cresce em 2026, mas limita atuação em novas frentes regulatórias digitais
A Agência Nacional de Telecomunicações terá orçamento de R$ 838,36 milhões em 2026, segundo a proposta apresentada no Projeto de Lei Orçamentária Anual analisado pelo…
Orçamento do MCOM cresce em 2026, mas reduz o peso da inclusão digital
O orçamento do Ministério das Comunicações para 2026 registra crescimento expressivo em termos nominais, mas a análise detalhada dos dados do PLOA revela uma mudança…
Orçamento do MCTI indica recuo em 2026 e reacende alerta sobre financiamento da ciência
A proposta orçamentária do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para 2026 marca um desvio negativo após o ciclo recente de recomposição dos recursos destinados…
SISP já conta com Guia do Framework de Privacidade e Segurança da Informação
Gestores e servidores públicos que atuam nos cerca de 250 órgãos do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP) já podem usar o novo Guia…
IA: Governo cria um Conselho e ANPD vai coordenar e normatizar áreas não reguladas
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que institui o Sistema Nacional para Desenvolvimento, Regulação e Governança de Inteligência Artificial, denominado…
Governo envia ao Congresso projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Inteligência Artificial
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, encaminhou ao Congresso Nacional, nesta noite de segunda-feira (08), em edição extra, a Mensagem número 1845…
Rede GOV.BR atinge 2500 municípios e amplia alcance da transformação digital
A Secretaria de Governo Digital (SGD) informa que o governo alcançou nesta segunda-feira (08), um novo marco na política de transformação digital do setor público….
O discurso da “soberania”, para justificar a preferência pela Magalu Cloud
A narrativa de que a Magalu Cloud representa um avanço brasileiro rumo à soberania digital ganhou força em comunicados corporativos e na adesão de órgãos…
Caixa cria uma nova diretoria para a área de Segurança Digital
A Vice-Presidência Tecnologia e Digital da Caixa Econômica Federal passa a contar com a nova “Diretoria Executiva Segurança Digital”. A nova estrutura da Vitec passa…
MGI e Receita alegam que Portaria RFB não prevê monetização de dados
E de fato não prevê. O Blog apenas informa que a Portaria RFB nº 619/25 abre um precedente administrativo para no futuro ocorrer a implementação…
Receita libera Serpro para compartilhar dados fiscais no Conecta+ e reacende debate sobre monetização de dados pessoais
A Receita Federal do Brasil, através da Portaria RFB número 619 de 2025, autorizou o Serpro a compartilhar com empresas privadas, mediante consentimento do cidadão,…
